Projeto do TJ busca esvaziar as prisões

Mesmo sem ainda ter uma estrutura pronta, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) lançou nesta sexta-feira (31), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do governador Beto Richa, o projeto audiências de custódia, que promete ser uma das mais importantes iniciativas para mudar a cultura do encarceramento no país. O Paraná é o sétimo estado a adotar a medida. São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso já adotaram.

A primeira audiência de custódia do estado aconteceu nesta sexta-feira (31) em uma sala do TJ e deve começar provisoriamente em uma vara criminal, possivelmente a 14.ª, na semana que vem. O dia ainda não está definido. O TJ prevê que, a partir de outubro, a reforma do prédio administrativo do antigo presídio do Ahú termine e, assim, poderá receber a central de audiências de custódia. A reforma começou nesta sexta-feira.

Velocidade

O objetivo da audiência de custódia é que todo preso em flagrante passe em uma audiência com a presença de um juiz, promotor e um defensor em até 24 horas após prisão. O Código de Processo Penal (CPP) já determina isso, mas devido à burocracia diária do sistema, a prática não ocorre na velocidade necessária.

Em seu discurso durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação entre o Judiciário e o estado, Lewandowski ressaltou a necessidade da implantação do projeto para acabar com uma injustiça histórica do Brasil: o não cumprimento do Pacto de São José da Costa Rica.

Desde 1992, o país ratificou esse tratado internacional, que estabelece os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade. A convenção também trata das garantias judiciais.

“O Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo”, afirmou o ministro. Ele mencionou que há hoje no sistema carcerário brasileiro 600 mil presos entre presidiários e detidos em delegacias. Destes, cerca de 40% não são condenados.

Segundo o ministro, 50% dos provisórios poderiam responder seus processos em liberdade. Só no Paraná, explicou Lewandowski, foram presas em flagrante entre janeiro e julho deste ano 25 mil pessoas.

Entre os argumentos do ministro, além do cumprimento fiel à lei, está a necessidade econômica. Ele explicou que o Brasil pouparia R$ 4,3 bilhões se colocasse na rua os detentos que têm condições de estar em casa.

Como funciona

Em 24 horas após a prisão, o detido é levado para a central de audiências de custódia. O juiz avalia exclusivamente a necessidade da manutenção da prisão, se houve excessos da autoridade policial e a legalidade da medida entre 8 e 10 minutos. Não há intenção de julgar o caso, mas os motivos de manter o acusado detido. O TJ ainda estuda, mas é possível que mantenha uma escala de plantão entre juízes para a central, assim como o Ministério Público. A Secretaria da Segurança Pública deve designar um delegado exclusivo para o local.

O juiz da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Fagundes, que presidiu a primeira audiência nesta sexta-feira, acredita que as audiências devem mudar a cultura do encarceramento no país.

“O preso vai ter um rosto e não será só papel para o juiz”, disse. Ele lembra que essa medida é importante já que o Brasil já tentou de várias formas mudar o quadro da superlotação carcerária. “Já se tentou aumentar o número de unidades prisionais e viu que a massa carcerária só aumentou. É preciso outra atitude”, afirmou.