Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Edmar Moreira (PR-MG) que proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto, em qualquer fase de produção. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o autor do projeto, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe a adição do benzeno em refrigerantes, mas admite sua presença em percentual inferior a 0,1%, como subproduto do processo produtivo. Substância considerada cancerígena em altas concentrações, o benzeno surge da reação do ácido benzoico com a vitamina C. Segundo a Anvisa, no caso dos refrigerantes, não há dados científicos que confirmem risco para justificar medidas mais restritivas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões; ou se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
