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No retorno das atividades do legislativo em 2024, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou o projeto de lei 98/2024, que dispõe sobre a alteração do Código Penal Brasileiro, para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada de “Denunciação Caluniosa” que envolva ambiente familiar de coabitação.
A proposta visa coibir que pessoas façam denúncias falsas, com o aumento da pena em “⅔”, caso a imputação ocorra em relações onde haja ou tenha havido coabitação.
De acordo com o Capitão Alden, a medida tem o foco de deixar a lei mais justa, principalmente, nos casos em que a parte denunciante “crie um fato inverídico” para que responda com maior rigor da lei.
“No transcurso penal das ações observou-se que muitas das denúncias após as apurações sao consideras falsas, acarretando prejuízos morais aos acusados e prejuízo ao Estado que investe nas investigações, que em muitos casos incidem também no art. 340 do Código Penal pela falsa comunicação de crime”, justificou o parlamentar.
O deputado ainda cita na proposta que “pesquisas recentes a jurisprudências de tribunais no País” já apontaram que algumas leis, no tocante à proteção das mulher e das crianças, estão sendo utilizadas “com instrumento de vingança”. Por isso, Alden reforça que “a presente alteração legal tem o objetivo de coibir tais condutas”.
O projeto aguarda o encaminhamento da Mesa Diretora para as comissões responsáveis. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e o Senado, e depois sancionado pelo presidente da República.
