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Desarmamento

Projeto obriga apreensão de armas de brinquedo

Um projeto de lei que torna m obrigatórios a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de ar­­mas de fogo está em análise na Câmara dos Deputados. O atual texto do Estatuto do Desar­­mamento já proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação desses produtos, mas não estabelece penas para quem desrespeitar a proibição. Além da apreensão e destruição dos produtos, a proposta do deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP) ainda estabelece multa de duas vezes o valor do material apreendido. Em caso de reincidência, a multa seria cinco vezes maior. "Nada mais justo que estabelecer sanções para coibir essa conduta antissocial, corrigindo uma gritante anomalia", afirma o autor do projeto.

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