Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, aprovaram na última segunda-feira (21) em segunda votação um projeto de lei que permite às mulheres desembarcar fora dos pontos em qualquer linha de ônibus depois das 22 horas, como uma medida de segurança. A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), é semelhante à que passou a valer em Curitiba no ano passado. No entanto, na capital, a medida vale para mulheres e homens.
Esse direito já é garantido a homens e mulheres da cidade na Lei 7.018/02. Porém, a legislação vigente prevê que a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) possa delimitar o benefício a apenas algumas linhas de ônibus - o que não foi regulamentado desde 2002. A alteração no texto proposta pelo projeto de lei 413/2014 retira essa possibilidade. Assim, passageiras podem descer fora dos pontos no trajeto de qualquer linha após das 22 horas. Para homens, ainda fica aberta a possibilidade de regulamentação pela AMTT.
Mesmo com o benefício já previsto em lei, o autor do PL, vereador Pietro Arnaud (Rede) explicou que, além da falta de regulamentação, nem sempre os passageiros são atendidos. “Tem vários bairros em que os motoristas não param, pois têm medo de assaltos. O que eu fiz foi garantir o direito das mulheres, independente da linha”, diz. O próximo passo, segundo ele, seria exigir placas de aviso sobre a legislação nos ônibus para informar os passageiros.
A Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo em Ponta Grossa, informou que já garante o direito para homens e mulheres desde 2002, e que orienta todos os colaboradores sobre a lei – incluindo o cuidado de não parar o veículo em lugares proibidos, por exemplo. Os usuários que não forem atendidos ao solicitar a parada fora dos pontos depois do horário previsto na legislação devem formalizar a reclamação para a empresa.
Campanha nacional
Várias cidades do país têm leis semelhantes. No Paraná, municípios como Cascavel, Umuarama e Maringá já aprovaram projetos que garantem esse direito às passageiras. Em Curitiba, desde o ano passado uma medida da Urbs permite o desembarque fora dos pontos para homens e mulheres depois das 22 horas nas linhas comuns.
Uma iniciativa criada há três meses busca estender esse benefício para todo o país. O movimento “Vamos Juntas?”, que debate e promove a segurança das mulheres, fez uma petição online para que a ideia se torne lei federal. No abaixo-assinado, o movimento diz se comprometer a, quando entregar as assinaturas ao Congresso Nacional, defender também a inclusão de homens.
