Projeto prevê multa para quem assediar qualquer pessoa em Curitiba

Curitiba pode se tornar a primeira capital brasileira a punir com multa quem assediar qualquer pessoa – independentemente do gênero. A proposta – já chamada de “projeto do fiu-fiu” – foi protocolada na Câmara pela vereadora Maria Letícia Fagundes (PV), mas ainda não tem data para ir a plenário. Se a iniciativa for aprovada, quem for pego dando uma “cantada”, coagindo ou intimidando alguém terá que pagar R$ 279 – o equivalente a 30% de um salário mínimo.

O texto do projeto leva em conta o assédio cometido por meio de palavras (“comentários maledicentes, insinuações ou sons verbais”), gestos obscenos e comportamentos, como abordagens intimidadoras, exibicionismo e perseguição. Também são passíveis de punição apalpadas ou roçar o corpo na vítima em ônibus ou shows, por exemplo.

“O sistema público é omisso com essa prática [do assédio] que tanto vitimam as mulheres. Eu acho que está na hora de Curitiba dar o exemplo”, disse a vereadora. “O assédio é uma violência que reprime, agride e humilha. Traz problemas psicológicos e a autoestima”, destacou Maria Letícia, que é médica legista e fundadora da ONG Mais Marias.

A punição poderá ser aplicada a partir da manifestação da vítima. De acordo com o projeto, as ocorrências devem ser registradas pela Guarda Municipal, que também deve aplicar a multa. O relato da vítima, o depoimento de testemunhas e imagens de câmeras de segurança podem ser usados para configurar o delito. A multa não exclui outras penalidades, previstas pelo Código Penal – que considera o assédio sexual como crime.

“A Guarda [Municipal] já tem a Patrulha Maria da Penha. Nós podemos usar essa estrutura para fazer este serviço, sem custos para o município”, apontou a vereadora.

Em Curitiba, não são raros casos de pessoas presas por assédio sexual em locais públicos. Em abril do ano passo, um idoso de 68 anos foi detido, após assediar uma mulher de 31 anos, dentro de um ônibus. Ele expôs seu órgão sexual e chegou a esfregá-lo no corpo da vítima. Em outro caso, uma estudante de 22 anos foi assediada por um homem que se aproveitou do ônibus lotado para se esfregar nela. O assediador chegou a ejacular na saia da jovem.

Reeducação

Além da aplicação da multa, o projeto prevê que o agressor seja obrigado a frequentar programas de reeducação. O dinheiro arrecadado por meio da autuação será destinado a manter esse viés pedagógico. “O grande objetivo do projeto é promover essa reeducação, porque os homens que cometem esse tipo de prática são fruto de uma educação machista e têm dificuldade de ter a percepção de que estão cometendo um crime”, observou a autora do projeto.

A proposta que tramita em Curitiba é semelhante a projetos aprovados na Argentina, no Peru e no Chile. No Brasil, um projeto protocolado do Senado propõe a alteração do Código Penal, de modo a considerar o assédio verbal como assédio sexual (definido no artigo 216). “Outros países já aprovaram propostas parecidas, com sanções até mais pesadas. Aqui, nós previmos a multa, mas destacamos a caráter pedagógico que isso teve ter. [O assédio] é um comportamento que precisa ser extirpado”, disse a vereadora.