Projeto proíbe pedágio no Centro de Curitiba

A possibilidade de o motorista curitibano ter de pagar uma taxa para usar as ruas da região central da cidade nos horários de pico está cada vez mais longe de ser concretizada. Nesta semana, foi discutido na Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei da vereadora Renata Bueno (PPS) que impede que seja instituído o pedágio ou qualquer outra forma de controle pago de acesso a vias públicas dentro do perímetro urbano.

Já aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, a proposta da vereadora é semelhante a um projeto do vereador Francisco Garcez (PSDB), de 2010, que proíbe qualquer cobrança pela circulação a partir de chips eletrônicos, que fazem parte da proposta do Sistema de Iden­ti­fi­cação Automática de Veículos, plano de controle da frota do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que deve ser implantado em todo o país a partir de 2012.

Ainda sem data para ser votado no plenário, se o projeto da vereadora for aprovado, Curitiba não poderá adotar uma solução cada vez mais usada em várias cidades do mundo para controlar o trânsito. "É perigoso apresentar um projeto sem fornecer outra alternativa. No ritmo que estamos, vai chegar o momento em que a única solução será o pedágio. E proibi-lo não é o melhor caminho", defende o coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana de Curitiba, André Caon.

Ir e vir

Para a autora do projeto, o pedágio cerceia a liberdade da população de ir e vir. "Mesmo que a atual gestão não tenha intenção de pedagiar, não sabemos quem vai administrar a cidade no futuro. Não podemos proibir o cidadão de transitar dentro da própria cidade", diz Renata Bueno. Relacionada à população, a frota de veículos de Curitiba é a maior do país – são 1,205 milhão de automóveis para 1,7 milhão de habitantes.

O arquiteto e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Paulo Moraes considera um absurdo proibir algo que ainda não é nem cogitado. "Não é uma opção agora, mas quando for, vão precisar mudar a lei. O projeto não faz sentido." O professor afirma que o pedágio urbano é um instrumento que não pode ser descartado.

A opinião do coordenador do curso de Arquitetura e Urba­nismo da Universidade Positivo, Orlando Pinto Ribeiro, é semelhante. "O fato de existir uma lei que proíba, não impede que uma alteração no futuro seja feita." Para ele, o pedágio é interessante desde que seja acompanhado por outras medidas, como a proibição de estacionamento e a criação de vagas públicas nos miolos das quadras.

Contrário à ideia de pedágio, o arquiteto Reginaldo Reinert, do setor de Planos e Estruturação Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curi­tiba (Ippuc), afirma que a implantação da cobrança significaria que nenhuma medida de planejamento já adotada pela cidade deu certo.