Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba e encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Beto Richa pode acabar com as empresas que alugam cães para cuidar da segurança de imóveis. A proposta, de autoria do vereador Manassés Oliveira, prevê que para cada cão locado é preciso ter uma pessoa responsável por ele 24 horas, ou seja, um profissional que tenha domínio sobre o animal.
A medida é vista pelos empresários do setor como inviável. "Todas as empresas vão fechar, porque é impossível ter um funcionário para cada cão. A nossa, por exemplo, tem 600 cães alugados. Como poderemos sobreviver tendo de contratar profissionais para cada um deles no turno e contraturno?", questiona Jair Souza Pinto Júnior, da Feroz Cão de Guarda.
Segundo Jair, se hoje a locação do animal custa em média R$ 200 por mês, esse valor chegará a R$ 3mil caso o projeto seja aprovado. "De nada adianta criar uma legislação que não possa ser cumprida. Por que os vereadores não se reúnem com as empresas para discutir uma alternativa que não acabe com esse tipo de serviço, mas sim regularize?", pergunta Jair.
Para Hérica Emília Dias, da Stop Dog Locação, é impossível colocar um funcionário para cada um dos seus cem cães locados. "Teríamos que vender o jantar para comprar o almoço", satiriza. Ela acredita que desta forma os clientes deixariam de contratar os cães de guarda, buscando novas opções de segurança. "Possivelmente, iriam optar por alarmes monitorados, que sairiam muito mais barato", diz.
Mas para o vereador Manassés este projeto é a melhor maneira de combater os maus-tratos que se tornaram comuns nesta atividade. "Hoje os cães não recebem comida e água com a desculpa de que ficam mais ferozes. Com as novas exigências, além de inibir que os animais fiquem abandonados, estaremos criando mais postos de trabalho", afirma. O profissional que trabalhará com o cão deve ser um adestrador ou vigia contratado pela empresa.
Caso o Projeto de Lei n.º 05.00026, de 2005, seja sancionado, todos que trabalham com cães de guarda devem se adequar à legislação. "Primeiro vamos começar com a conscientização. Se não funcionar, quem estiver irregular perderá o alvará de funcionamento. O controle também será feito por meio de notas fiscais das locações e pelas delegacias especializadas." Segundo Manassés, o projeto também deve beneficiar quem vive próximo às residências que têm cães de guarda. "Se uma criança deixa cair uma bola no pátio da casa, por exemplo, o funcionário estará lá para ajudá-la."
Juliano Armacolo, da empresa Cão de Guarda Locação e Adestramento, defende que a melhor maneira de fiscalizar este setor ainda é criando um órgão oficial que tenha um veterinário capacitado para ver as reais condições dos animais. "Digo isso, porque hoje a maioria das denúncias de maus-tratos são infundadas."
