O Projeto de Lei 377/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), tenta criminalizar o ato de pagar ou oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviços de natureza sexual. A proposta prevê pena de um a seis meses de detenção. De acordo com Campos, o objetivo é coibir a prostituição prática que, segundo ele, é tradicionalmente associada a outras atividades prejudiciais à sociedade, como o crime organizado, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de drogas. Pela proposta, a prostituta não será objeto de punição.
Prostituição
