Projeto que acaba com salários extra revolta deputados

Uma emenda incluída de surpresa nesta quarta-feira no texto da proposta de emenda constitucional (PEC), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, revoltou alguns deputados. A proposta que gerou polêmica propõe o fim do pagamento de dois salários extra para os parlamentares durante o período de convocação extraordinária.

As duas emendas, de redução dos dias de recesso e o fim da verba extra, devem ser votadas na próxima semana, segundo o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL).

Insconstitucionalidade

No mesmo dia em que a Assembléia começou a discutir o assunto, o Tribunal de Contas do Estado fez um alerta sobre a inconstitucionalidade no pagamento por convocação extra nos legislativos. Segundo o Tribunal, as câmaras que pagaram pela convocação durante o recesso de julho passado já cometeram irregularidade e os responsáveis estão sujeitos à impugnação das contas e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Como a regra vale para as câmaras municipais e para o Congresso Nacional, imagina-se que também seja aplicada às Assembléias Legislativas.

No mês de janeiro deste ano, os deputados estaduais do Paraná foram chamados para votar projetos de interesse do governo e por seis dias de sessões, receberam R$ 19 mil. O custo pela convocação da Assembléia foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

Hoje, a cada convocação extraordinária - que pode ocorrer durante o período de férias parlamentares, de 15 de dezembro a 15 de fevereiro - cada um dos 54 deputados tem direito a receber um salário de R$ 9,5 mil no início das votações e mais R$ 9,5 mil pela desconvocação.

No mês de fevereiro, apesar de terem feito apenas cinco sessão, os parlamentares receberam o salário integral. Pelo que trabalharam, cada deputado ganhou R$ 1.908 por dia de sessão. Nas três sessões desta semana, segundo reportagem do Paraná TV, os deputados fizeram quatro votações. Mudaram alguns itens do regimento interno e derrubaram o veto do governador a um projeto de lei. Projetos que mudem a vida da população ainda não foram votados nenhum, até porque, para chegar ao plenário é preciso passar por comissões. Entretanto, essas comissões só foram instaladas nesta quarta-feira. Opinião do leitor: Você acha que os parlamentares devem receber o salário extra?