Projeto que era apoiado por taxistas ganha substitutivo que libera o Uber no Brasil

Taxistas de todo o Brasil estão se preparando para acompanhar as sessões da Câmara dos Deputados dos próximos dias 6 e 7 de dezembro, datas em que deverá ocorrer a votação em plenário do projeto de lei que trata do transporte individual de passageiros. O texto inicial do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e de outros cinco deputados praticamente vetava a atuação de empresas como a Uber no país, mas um substitutivo que ainda não está protocolado no sistema da casa legislativa pode frustrar a categoria.

O novo texto foi encaminhado à reportagem pelo gabinete do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), um dos signatários da proposta. Ele regulamenta o transporte privado individual de passageiros, permitindo que o serviço seja realizado por pessoas previamente cadastradas em plataforma tecnológica desde que haja organização e fiscalização do poder público.

Já o texto antigo previa que o transporte motorizado privado não poderia ter exploração de atividade econômica, prestação de serviços, remuneração ou vantagem econômica e que o transporte remunerado individual era exclusividade de taxistas. Esse texto vinha sendo apoiado pelos taxistas, que realizaram inclusive uma carreata em Brasília no último dia 8 de novembro. O encontro havia contado com a presença de taxistas de 17 estados. Em agosto, o Ministério Público Federal já havia recomendado que houvesse uma regulamentação nacional para operação de plataformas como o Uber.

Segundo Serraglio, o novo texto não proibirá a atuação do Uber no país. “Acho que não passa [a proibição]. Tem que ser sensível à operação, mas com regras. Esse projeto que estamos encaminhando não afasta a possibilidade do Uber, mas ele vai ter que submeter a regulamentação do município. Não pode ter regras muito rígidas para um e para o outro não. Não pode pirataria.”

Regras

O substitutivo prevê que haja cobrança de tributos específicos para o transporte individual privado, que as cidades estabeleçam um limite de veículos cadastrados a exemplo do que já ocorre em São Paulo e que seja proibida a captação de passageiros em vias públicas sem que eles tenham feito chamado via aplicativo. Essa é uma forma de evitar a formação de pontos na rua.

Em um dos seus pontos mais controversos, o novo projeto diz que o município estabelecerá valores mínimos e máximos para o serviço. Hoje, os preços são definidos pelas próprias empresas. No caso da Uber, eles variam de acordo com a oferta e demanda.

O anúncio de que o Projeto de Lei 5587/2016 será levado ao plenário na primeira semana de dezembro foi feito pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), durante sessão realizada no último dia 23 de novembro. Na ocasião, o plenário da Câmara formou uma Comissão Geral para discutir a questão. No dia 6, haverá uma votação de regime de urgência para a matéria. Se aprovado, um acordo das lideranças partidárias prevê a votação no dia 7.