Projeto que limita direito de paralisação está na Casa Civil

Brasília – A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ontem à Casa Civil anteprojeto de lei que disciplina a greve do funcionalismo público. O chefe da AGU, ministro José Antônio Toffoli, disse que o governo reconhece o direito de greve dos servidores. No entanto, segundo ele, o governo entende que todo serviço público é essencial, por isso as regras são diferentes das que disciplinam a greve do setor privado.

O anteprojeto prevê que para deflagrar uma greve pelo menos 2/3 da categoria tem que participar da assembléia.

Em todos os setores, 40% do serviço tem que ser mantido. A greve também tem que ser comunicada as autoridades 48 horas antes de deflagrada. Toffoli disse que não pode um cidadão sair de casa, gastar dinheiro para chegar a um posto do INSS, por exemplo, e descobrir que a categoria está de greve.

O governo agora irá estudar a proposta da AGU para encaminhá-la ao Congresso. A greve no funcionalismo público é prevista há 18 anos, mas ainda não foi regulamentada.

Cultura

Na luta pelo sonhado plano de cargos e salários, os servidores federais da Cultura devem entrar em greve hoje, por tempo indeterminado. É a terceira paralisação do setor em quatro anos. O Ministério da Cultura está especialmente preocupado com a possibilidade de uma paralisação longa, que se estenda até os Jogos Pan-Americanos, em julho – quando o Rio deverá receber 500 mil turistas, segundo expectativa da prefeitura.