Projeto que permite uso de calçada por bares e restaurantes é aprovado

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A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (5) em 1.º turno, com 31 votos, o projeto que pretende ampliar o uso dos espaços frontais de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, livrarias e similares. De iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria altera o artigo de uma lei de 1999 sobre o assunto e prevê que os estabelecimentos passem a usar ao mesmo tempo as calçadas e também o recuo frontal, espaço obrigatório que deve existir entre a edificação e a calçada, para colocar mesas, cadeiras, toldos ou estantes de vendas.

O acúmulo do uso das calçadas e do recuo é vedado, atualmente, pelo artigo 10.º do decreto municipal 1.401/2014. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em 2.º turno e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). Além disso, precisaria passar por regulamentação da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) que estabeleceria, por exemplo, o valor das taxas a serem pagos pelos empresários.

As condições para a utilização da calçada são regulamentadas também pela SMU e é necessário o pagamento de uma taxa conforme a localização do imóvel e a metragem usada. Outras condições para o uso desses espaços é não obstruir a passagem de pedestres.

O vereador diz que a medida foi solicitada por comerciantes e tem o apoio da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas). “Segundo pesquisas, o uso dos passeios pelos restaurantes, bares e similares propicia aos clientes a sensação de liberdade, possibilitando ver e viver o movimento das ruas, a paisagem como um todo”, justifica Wirbiski.

Erro

Durante a votação, o vereador Mestre Pop errou no momento da votação e apertou o painel da bancada de Zé Maria. Constatado, o erro o voto foi contabilizado como sendo do Mestre Pop.