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O requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 7.559/14, que pode facilitar o financiamento de medidas pró-aborto no Brasil, foi derrubado na Câmara na noite da terça-feira (7). Após pressão de parlamentares pró-vida, a votação da urgência não foi levada a plenário.
O PL, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pretende instituir o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dar incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que doarem a esse fundo, sejam elas estrangeiras ou brasileiras.
A gerência do fundo caberia ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão do governo com evidente viés esquerdista em sua composição e repleto de grupos da sociedade civil pró-aborto. Entre esse grupos estão a União Brasileira de Mulheres (UBM), fortemente vinculada a partidos de extrema-esquerda como o PCdoB; a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, que faz ativismo pró-aborto explícito; a Confederação das Mulheres do Brasil, também favorável ao aborto; a Articulação Brasileira de Lésbicas; a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Deputados como Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Daniel Freitas (PL-SC) e Carla Zambelli (PL-SP) se articularam contra a aprovação do requerimento de urgência. “O PL conhecido por ‘abortoduto’ criaria um fundo que poderia financiar prática de abortos. Vitória da vida!”, comemorou Zambelli. O projeto, no entanto, ainda não foi rejeitado pela Câmara – o que caiu foi sua votação em regime de urgência, mas ele ainda pode ser pautado em tramitação convencional.
Para Tonietto, “de forma camuflada”, o PL pode viabilizar um programa de financiamento do aborto no Brasil. Na visão da deputada, embora o texto do documento, em si mesmo, não fale diretamente sobre o aborto, a sua conexão com outras leis poderia viabilizar isso.
Uma delas é a Lei Maria da Penha, que flexibiliza o conceito de violência sexual. No texto da legislação, esse tipo de violência está definido como “qualquer conduta” que force a mulher à gravidez ou que “limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”. “Direitos sexuais e reprodutivos”, como destaca Tonietto, são um conhecido eufemismo para a prática do aborto.
“Há um problema sério no artigo 7º da Lei Maria da Penha, porque ele diz que o conceito de violação sexual seria tudo aquilo que pudesse constranger a mulher a uma determinada conduta, uma determinada forma de violência, dentre as quais forçar a mulher à gravidez. Então, por exemplo, a resistência ao aborto também pode ser encarada como violência”, explica.
A outra conexão possível é com a lei nº 12.845/2013, chamada de “Lei Cavalo de Troia”, que dispõe sobre “o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. Um de seus dispositivos obriga o atendimento imediato no SUS para “profilaxia da gravidez”, mais um termo eufemístico usado por abortistas para tratar do assassinato de bebês em gestação.
“Juntando essas duas leis com o que há dentro do bojo do PL 7559/2014, há um caminho justamente para essa viabilização de um programa de financiamento de aborto no Brasil”, explica Tonietto, que alerta para a criação de um fundo nacional com potencial investimento estrangeiro para viabilizar os “direitos sexuais e reprodutivos da mulher”, isto é, o aborto.
Para a deputada, o projeto “pode trazer vários riscos para os nascituros no Brasil”. “Esse projeto de lei traz justamente a possibilidade de que seja financiado inclusive por ONGs internacionais, por aqueles que são verdadeiramente interessados na promoção do aborto no Brasil.”
Grupos pró-vida alertam para riscos do projeto e sugerem planos de ação contra aborto
Grupos pró-vida comemoraram a queda da votação em regime de urgência, mas ainda demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto avançar, e têm proposto planos de ação.
O movimento Brasil Sem Aborto observa que o projeto “pode dar abertura a políticas públicas de cunho abortista” e sugere a criação de dois novos parágrafos ao documento: um deles, para garantir que nenhum recurso do Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher seja “aplicado para atividades, serviços ou equipamentos que envolvam, direta, ou indiretamente, o aborto provocado”; o outro, para que fique garantida “ao menos uma vaga no Conselho dos Direitos da Mulher aos representantes de entidades que promovam a defesa da vida desde a concepção” – atualmente, não há nenhuma entidade do tipo neste órgão colegiado que geriria o fundo.
O Brasil Sem Aborto ainda destaca que “defende a mulher ao apoiar políticas públicas de apoio à gestação não desejada, para que as mães tenham o apoio psicológico e físico adequados bem como o apoio a políticas públicas que facilitem a adoção nestes casos”. Além disso, ressalta que “o índice de suicídios e doenças psicológicas das mulheres que abortam é comprovadamente aumentado com base em pesquisas científicas”.
Fabiano Farias, coordenador da Marcha pela Vida de Fortaleza, afirma que ações desse tipo já eram esperadas no início do governo Lula. “Lamentamos profundamente que projetos que deveriam zelar pela integridade e dignidade da vida sejam eivados de nuances que, ao contrário, colocam a vida mais indefesa em risco de morte. Todo este arcabouço revolucionário que busca, através da semântica, da cultura e da política, implantar a cultura de morte deve ser alvo de nosso estudo e ação enérgica para evitar que nosso país, como alguns outros próximos a nós, entrem nessa estatística indigna de liberação do assassinato de inocentes”, diz.
Farias elogia o esforço dos parlamentares que ajudaram a evitar a entrada em pauta do requerimento de urgência, e diz esperar “que cada vez mais, outros parlamentares e demais envolvidos possam fazer frente a todas essas ações contrárias à vida”. “Sabemos que não é fácil, mas precisamos estar imbuídos de perseverança e esperança de que conseguiremos conter essas ações e resguardar o direito à vida em todas as suas fases”, acrescenta.
Sobre a necessidade de que a pressão também parta da população, ele chama a atenção para os atos em defesa da vida que ocorrerão em diversos estados no dia 25 de março (sábado). Já estão previstas manifestações organizadas por grupos pró-vida de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Piauí e Paraná.
Para o professor de filosofia Francisco Razzo, colunista da Gazeta do Povo e autor do livro "Contra o Aborto”, as reações de curto prazo das pessoas e dos movimentos pró-vida no Brasil podem ser bem-vindas em alguma medida, mas são insuficientes para derrotar os planos dos grupos abortistas, que têm uma estratégia de longo prazo e uma atuação mais sistematizada.
“Essa reação precisaria ser construída a médio e longo prazo. Os grupos pró-vida deveriam atentar para a penetração dessas pautas na sociedade, para a forma como essas pautas vão sendo tomadas pela imprensa, por outros grupos. Houve um enraizamento no tecido social para isso chegar aonde está chegando”, comenta.
