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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei (PL 4932/24), que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de ser analisado pelo Senado. A urgência da medida foi defendida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e por isso ganhou celeridade na votação.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) decidiu manter o texto aprovado na Câmara e rejeitou as emendas apresentadas ao projeto.
De autoria do deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS), o texto proíbe a utilização de celulares e demais tecnologias em ambiente escolar para todas etapas de ensino, exceto para finalidades pedagógicas e com a devida autorização dos professores.
No caso dos alunos de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso de celulares em outras dependências da escolas, como no recreio, também será vedado.
O tema mobilizou parlamentares da oposição e do governo para que o assunto fosse deliberado pelo Congresso Nacional e não pelo Ministério da Educação (MEC) que tinha a intenção de apresentar uma proposta com a restrição dos celulares em ambiente escolar.
Apesar do consenso científico sobre os malefícios das telas para crianças e adolescentes, quem é contrário ao projeto afirma que a doutrinação ideológica nas instituições de ensino pode aumentar. Também há quem argumente que o assunto não deveria ser imposto pelo Estado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou emplacar uma emenda que prevê a instalação de câmeras de segurança, de forma gradual, para evitar a violência e o bullying no ambiente escolar. No entanto, a emenda foi retirada após um acordo no plenário para que o assunto seja tratado em um projeto posteriormente.
A medida também tem amplo apoio da população, com base em pesquisas de opinião, e de entidades da sociedade civil e do setor médico, como a Sociedade Brasileira de Pediatria. É embasada, também, em estudos que demonstram o prejuízo do uso de telas nos processos cognitivos das crianças, especialmente durante a primeira infância; outras pesquisas também encontraram efeitos benéficos da proibição do celular na escola em países como a Noruega, onde as instituições de ensino são livres para definir suas políticas, permitindo comparação entre as escolas que aceitam o celular e as que o restringem.
