Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados em todo estado. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).
O projeto, de autoria do deputado Artagão Junior (PMDB), tramita na Assembleia Legislativa desde 2007. Para o autor, a proposta se justifica pelo direito a liberdade religiosa garantida pela Constituição Brasileira.
O deputado lembra que pessoas de várias denominações religiosas costumam guardar o sábado como dia sagrado. Segundo ele, esses cidadãos são privados de seus direitos em razão de vestibulares e concursos aos sábados. Ainda segundo Artagão, outros 13 estados já adotaram legislação semelhante.
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