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Paraná

Projeto que proíbe tatuagem em menores é aprovado em 2.ª discussão

O projeto que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo com a autorização de pais ou responsáveis, foi aprovado ontem em segunda discussão por 19 votos a favor e 15 contra na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria não recebeu nenhuma emenda e deve ir hoje para a terceira votação.

Ao projeto foi anexado o PL n.° 379/12, que visa proibir piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos. Para virar lei, a proposta deve ser aprovada em terceira discussão e em redação final. Após o trâmite, o projeto deve aguardar a sanção ou veto do governador.

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