Um projeto de lei apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) colocou em pauta os direitos e deveres dos ciclistas em Curitiba. O texto, que ainda aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e não tem previsão de ir à votação, sugere que o município redobre os esforços para melhorar a infraestrutura cicloviária da capital, ao mesmo tempo em que procura "disciplinar" o comportamento dos adeptos das bikes em vias públicas.
O projeto estipula, por exemplo, que os ciclistas deverão trafegar exclusivamente por ciclovias e ciclofaixas e somente poderão passar por calçadas desembarcados. Além disso, o texto chega a propor que os ciclistas sejam responsabilizados se não cumprirem as regras, inclusive com multa de R$ 85,13 e apreensão da bicicleta.
Não é a primeira vez que o vereador tenta regulamentar a utilização do sistema viário por bicicletas. Um projeto semelhante foi apresentado em 1999, chegou a receber pareceres favoráveis das Comissões de Urbanismo e Serviços Públicos, mas acabou arquivado sem ser votado. Apesar de trazer à tona a necessidade de mais investimentos na infraestrutura voltada às bikes, o texto foi considerado equivocado por ciclistas e advogados especialistas em trânsito.
Ressalvas
A principal ressalva diz respeito ao fato de o projeto bater de frente com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já que compete à União legislar sobre o trânsito e inclusive imputar sanções não previstas no código. "O trânsito pressupõe uma uniformidade. Em qualquer lugar do Brasil, as regras serão seguidas pelo que está no Código de Trânsito. Não se pode impor regras peculiares, salvo por sinalização feita pelo Executivo (como a proibição do tráfego de veículos de passeio nos corredores de ônibus)", reforça o professor de Direito de Trânsito Marcelo Araújo.
Membros da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu, principal entidade representativa dos bikers na capital, também criticam o fato de o projeto delimitar o espaço utilizado pelos ciclistas mesmo que a má conservação e a malha cicloviária limitada de Curitiba sejam alvo de reclamações constantes. "A administração pública e os legisladores municipais deveriam buscar instrumentos para viabilizar condições de segurança efetivas, capazes por si só de promover o uso adequado e seguro, oferecendo vias exclusivas de qualidade e fartas. Somente tal postura resultará em apoio e adesão da população ciclística", pontua o cicloativista André Feiges.
Impasse
Para parlamentar, Código de Trânsito apresenta contradições
Na justificativa do projeto, protocolado em 15 de fevereiro, o vereador Jorge Bernardi (PDT) argumenta que a "aplicação solitária" do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não cumpre o objetivo primordial da lei: evitar acidentes. Para o vereador, apesar de tecnicamente bem formulado, o CTB possui contradições quanto à implementação no sistema viário dos municípios.
"Será que a União pode legislar sobre as vias públicas de Curitiba? Quem determina onde vamos colocar as placas de sinalização? Se dependermos dos deputados e senadores, vamos esperar um século para ter uma política pública para bicicletas", argumenta Bernardi.
Apesar de parte do projeto defender as necessidades dos ciclistas, os membros da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu afirmam que não chegaram a ser contatados pelo vereador. Segundo o cicloativista e membro da associação, Jorge Brand, o grupo irá entrar em contato com Bernardi para sugerir um encontro e modificações no texto principalmente no que se refere à imposição do espaço a ser utilizado pelas bikes
