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Um projeto de lei (707/2020) que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir o isolamento compulsório de moradores de rua durante epidemias ou pandemias como a do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo da proposta é assegurar a pessoas que vivem nessa situação o respeito a direitos garantidos na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).
De acordo com o texto, o isolamento obrigatório temporário só poderá ocorrer se o morador de rua apresentar os sintomas e testar positivo para a doença. A proposta também determinaria, se aprovada, que nenhum atendimento de saúde ou assistência social poderia ser negado por falta de comprovante de residência.
Os autores do projeto, deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ), afirmam que uma situação excepcional como a pandemia do coronavírus não pode servir como justificativa para que os direitos dessa população sejam ignorados.
O projeto define a população em situação de rua como “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
