Um projeto de lei (707/2020) que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir o isolamento compulsório de moradores de rua durante epidemias ou pandemias como a do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo da proposta é assegurar a pessoas que vivem nessa situação o respeito a direitos garantidos na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).
De acordo com o texto, o isolamento obrigatório temporário só poderá ocorrer se o morador de rua apresentar os sintomas e testar positivo para a doença. A proposta também determinaria, se aprovada, que nenhum atendimento de saúde ou assistência social poderia ser negado por falta de comprovante de residência.
Os autores do projeto, deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ), afirmam que uma situação excepcional como a pandemia do coronavírus não pode servir como justificativa para que os direitos dessa população sejam ignorados.
O projeto define a população em situação de rua como “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora