Projeto quer tornar crime hediondo a transmissão proposital de HIV

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) da Câmara dos Deputados, principal colegiado da Casa, vai discutir um projeto que torna crime hediondo a transmissão proposital do vírus HIV. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um projeto pedindo que passe a ser configurado como crime “transmitir e infectar, consciente e deliberadamente” outra pessoa com o vírus.

A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que recomendou ajustes na proposta, mas apoiou a ideia. Segundo o tucano, o país “experimenta uma verdadeira epidemia de contaminação dolosa de pessoas com o HIV, razão pela qual deve o Estado responder de forma rígida e justa, repreendendo o infrator de forma proporcional e deixando clara mensagem à sociedade de que não admite o cometimento dessa repugnante infração”.

O relator propõe que seja aplicada nestes casos pena de dois a oito anos de prisão. Os congressistas, no entanto, não especificam como seria comprovado que a transmissão ocorreu de forma proposital.

A ideia do projeto é coibir a chamada “roleta-russa” do HIV. A Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro a história do paulistano J.D., 35, que faz parte de um grupo que preocupa o Ministério da Saúde, o dos que contraem o vírus HIV por opção. Em várias partes do país, a polícia está investigando um grupo que tem como prática “carimbar” o parceiro, passando o vírus da Aids sem seu conhecimento e permissão.

Apesar da movimentação dos congressistas, o UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) enviou uma nota técnica ao Congresso pedindo a rejeição do projeto. Para a Unaids, a proposta pode representar um retrocesso. “Não há evidências de que a criminalização da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde pública. Vários estudos sugerem o contrário: que a criminalização da transmissão do vírus da Aids é incapaz de conduzir as pessoas a mudanças de comportamento e tampouco de promover justiça criminal ou impedir a transmissão do HIV”, diz o texto.

Ainda segundo o programa, o Código Penal já prevê punições em caso de transmissão sem consentimento, “o que traria mais uma legislação, além de desnecessária”. O documento sustenta ainda que “a criminalização desconsidera o avanço da ciência em relação ao HIV” e estudos que demonstram que tratamento antirretroviral pode reduzir até em 96% as chances de uma pessoa transmitir o vírus.

“Uma vez sob a ameaça de ser considerada criminosa e de ser presa, a pessoa tende a fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais propensa a transmitir o vírus de forma involuntária”, completou a nota.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao mesmo tempo em que a epidemia de Aids está estabilizada no país, há um crescimento na incidência de HIV na população mais jovem, entre 15 e 24 anos. Em 2004, foram notificados 9,6 casos por 100 mil habitantes nesse grupo específico. No ano passado, essa proporção chegou a 12,7, o que corresponde a um aumento de 32,3% no período.