Projeto quer tornar obrigatória linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) no último dia 15 quer tornar obrigatório o uso de "linguagem inclusiva de gênero" nos atos normativos, editais e documentos oficiais da administração pública, abrangendo o governo federal, estados e municípios. A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

No PL 568/23, a autora considera a linguagem inclusiva de gênero "o uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher” – como exemplo, a frase “Boa noite a todos e a todas”.

“Busca-se, assim, substituir o uso apenas do masculino pela forma inclusiva ‘homem e mulher’ e contribuir para uma cultura de igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva”, disse a deputada. Segundo o projeto, os nomes dos cargos, empregos, funções, profissões, documentos de identificação e quaisquer designações que recebam encargos públicos da administração pública deverão conter a flexão de gênero, de acordo com o sexo ou identificação de gênero.

Contudo, segundo especialistas de Língua Portuguesa, a marcação de gênero não é algo relacionado à sexualidade humana, mas à estrutura do sistema linguístico que se refere ao sistema de concordância entre os termos das frases. Além disso, de acordo com pesquisadores da área, usar o gênero masculino para se referir a um grupo de pessoas, homens e mulheres, não é uma forma de preconceito. A origem desse uso estaria no latim, base da língua portuguesa e de outras línguas latinas. Sendo assim, o gênero masculino é neutro. O único gênero que recebe marcação na língua portuguesa é o feminino.