Projeto de lei que estabelece que todos os assentos de ônibus do transporte público de Curitiba sejam de uso preferencial de passageiros idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência e com crianças de colo foi apresentado em sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (3).
Em sua justificativa, o vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposta, alega que embora todos os veículos do transporte coletivo disponibilize assentos preferenciais, “é notório que, além de não serem suficientes, são ocupados por jovens ou por pessoas em perfeitas condições de seguir seu trajeto a pé.”
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Wirbiski destacou ainda que não são raros os casos de jovens que não cedem lugar para idosos porque esses já não pagam pela passagem. “Não se trata apenas de uma questão de direito, mas de respeito, de solidariedade ao outro, por se encontrar em desvantagem em relação aos que possuem melhores condições físicas. A norma vem regular um comportamento que deveria ser natural do ser humano, o respeito ao próximo”, encerra a justificativa do projeto.
A proposta do vereador foi apresentada em sessão plenária na terça-feira (3) e deve passar por análise da procuradoria jurídica e da comissão de Legislação, Justiça e Redação para só então seguir em tramitação. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado, as concessionárias terão 60 dias para se adequarem.
Por meio de sua assessoria, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou que não comenta projetos de lei ainda em tramitação.
Outras cidades brasileiras já aderiram à regra
O projeto do vereador curitibano não é novidade: a ideia já foi proposta em outros municípios brasileiros e gerou polêmica entre os usuários do transporte coletivo. Em Fortaleza (CE), lei semelhante foi sancionada em junho do ano passado. Em Santos (SP), a regra passa a valer a partir de 25 de novembro: todos os assentos dos coletivos devem ser cedidos para idosos, grávidas, obesos ou pessoas com deficiência ou acompanhadas de criança de colo. Em Caxias, no Rio Grande do Sul, o mesmo projeto de lei tramita na Câmara Municipal.
A justificativa dos parlamentares que propuseram a mudança é a mesma: os assentos preferenciais existentes hoje não são suficientes e, mesmo sendo poucos, ainda há muito desrespeito por parte dos demais passageiros.
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