Brasília - O Senado quer endurecer as regras para a venda de anfetaminas (drogas estimulantes do sistema nervoso central) no país. Projeto aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado determina que os medicamentos do grupo de anfetaminas ficam sujeitos a normas especiais de controle e fiscalização, com a necessidade de receita médica controlada para a sua compra.
O projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) proíbe a indicação de anfetaminas para tratamentos de obesidade ou emagrecimento. Pelo texto, os médicos não poderão receitar esse tipo de remédio simultaneamente ao uso de laxantes, diuréticos ou hormônios. O texto também prevê que a importação e a exportação de substâncias de anfetaminas, assim como de medicamentos que as contenham, vão depender de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A compra dos medicamentos deverá ocorrer com receita médica em duas vias: uma fica com o paciente e outra com o estabelecimento comercial. Também fica estabelecido no texto que os rótulos de embalagens de medicamentos com anfetaminas devem exibir os dizeres: "Venda sob prescrição médica" e "Atenção: pode causar dependência física ou psíquica".
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