Projeto traz nova regra para produto transgênico

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Nem todos sabem, mas alimentos com organismos geneticamente modificados – os transgênicos – devem colocar um alerta na embalagem: um triângulo amarelo com um "T" no centro. O aviso, porém, pode deixar de ser obrigatório. Está para ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que mudaria os critérios para indicação dos transgênicos em alimentos como salgadinhos, óleos vegetais e papinhas de bebê.

Pela proposta, seriam dispensados de rotulagem os alimentos com até 1% de transgênicos, assim como aqueles em que não seja possível detectar a presença dos organismos após o processo de industrialização. ONGs e entidades contrárias ao projeto argumentam que muitos alimentos industrializados perdem suas características, o que excluiria o alerta de transgênicos neles. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a mudança afetaria a maioria dos produtos hoje rotulados.

O tema reacendeu os debates sobre os transgênicos. O direito à informação dos consumidores é o ponto principal da polêmica. Críticos dos transgênicos afirmam que as pessoas devem poder escolher se consumirão um alimento geneticamente modificado ou não, a partir de uma análise simples do rótulo do produto. Já a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) defende que o símbolo dos transgênicos é alarmante demais para produtos que já foram testados e aprovados para consumo humano.

Nem uma coisa, nem outra. Para Felipe Luiz, coordenador do curso de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário Uninter, é difícil discutir a rotulagem de transgênicos já que nem todas as empresas cumprem a lei devido à fiscalização falha. "Temos lei, mas são poucas as que realmente colocam informações", afirma.

Proposta

O projeto de lei proposto pelo deputado gaúcho Luís Carlos Heinze (PP), que integra a bancada ruralista, alteraria a redação da Lei 11.105, de 2005, que dita normas para os transgênicos e seus derivados. A proposta entrou e saiu de pauta várias vezes, sem ser votada, desde que foi apresentada, em 2008. A última vez foi em abril deste ano. Neste ano, foi apensado à proposição outro projeto de lei que estipula que os transgênicos devem ficar em prateleiras separadas dos demais produtos. As duas propostas serão votadas juntas, mas ainda não há data certa para a votação.

"Atualmente, é obrigatória a rotulagem de alimentos produzidos a partir de animais que tenham sido alimentados com ração transgênica, além da informação da espécie doadora do gene", comenta André Dallagnol, advogado da ONG Terra de Direitos, que defende a rotulagem de qualquer teor de transgenia.

Cervejas também devem informar sobre uso de produtos modificados

A falta de informação sobre compostos transgênicos no rótulo de cervejas fez com que pipocassem campanhas na internet para que essas informações fossem incluídas nas embalagens. Isso depois que um estudo recente do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (USP) revelou que as cervejas brasileiras têm quase metade de sua composição formada por milho e outros cereais, que geralmente possuem origem transgênica.

O Procon do Rio de Janeiro chegou a notificar, em maio deste ano, a Companhia de Bebida das Américas (Ambev), a Cervejaria Kaiser do Brasil, a Brasil Kirin Indústria de Bebidas e a Cervejaria Petrópolis – representadas pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) – para que os rótulos das cervejas passassem a especificar o teor de milho e outros cereais não maltados em suas composições, além de dizer quais deles são transgênicos. Procurada, a CervBrasil afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Fiscalização

Os problemas na rotulagem podem ser fiscalizados pelas unidades do Procon. Não há registro, porém, de que a unidade paranaense já tenha retirado de mercado algum produto por causa de falha no aviso sobre o teor de transgênicos. Segundo a unidade, não foram encontradas ações do tipo pelo menos desde 2010.

No caso de risco à saúde, a fiscalização também pode ser feita pelas unidades regionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). À Secretaria de Defesa do Ministério da Agricultura também cabem a fiscalização e a produção e comercialização de milho e soja transgênicos.