O Ministério da Justiça anunciou ontem o repasse de R$ 116,8 milhões que somado a contrapartidas de R$ 45 milhões do governo do estado serão investidos na construção de 12 unidades prisionais, entre cadeias públicas e centros de reintegração social, e na ampliação de oito presídios no Paraná. Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional estavam reservados ao estado desde novembro de 2011, mas a liberação ficou condicionada à apresentação dos projetos arquitetônicos, o que ocorreu somente agora.
A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, explicou que a demora ocorreu porque os projetos precisaram ser refeitos no meio do caminho devido ao alto custo. Inicialmente eram 14 obras que atendiam a todas as exigências do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, mas quando o pacote ficou pronto percebeu-se que o modelo federal encarecia e inviabilizava as obras.
A partir dessa constatação, a Seju refez os projetos, optando por um modelo mais econômico. Itens como salão de beleza em unidades femininas foram excluídos. Além disso, reduziram-se vagas de estacionamento, número de banheiros e o tamanho de módulos de tratamento de dependentes químicos.
Com a reformulação, o custo por vaga caiu de R$ 36 mil para R$ 28 mil, permitindo que o Estado ampliasse para 20 o número de obras. "Essas exigências são uma dificuldade nacional. Fizemos um modelo compacto, simples, mas que atende a todos os requisitos de segurança", garantiu Maria Tereza.
A autorização para o início do processo licitatório foi assinada ontem pelo governador Beto Richa e pelo ministro José Eduardo Cardozo. As empresas que executarão as obras serão contratadas por meio de concorrência pública, cujo edital deve ser lançado hoje. O governo do estado espera assinar as ordens de serviço para o início das intervenções já no primeiro trimestre do ano que vem. Os centros integrados, voltados a presos do regime semiaberto, devem ficar prontos oito meses depois do começo das obras. O prazo para as ampliações e construção das cadeias públicas, para presos provisórios, é de um ano.
"Não é muito simples fazer unidades prisionais no Brasil. Montamos um sistema de monitoramento para apoiar os estados no que for necessário e vamos cobrar resultados", disse Cardozo.
