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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, teve três projetos voltados à educação aprovados durante seu mandato como vereador de Belo Horizonte (MG). Ele deixou a Câmara Municipal em 2022, quando foi eleito deputado federal pelo estado.
A escolha de Nikolas para comandar a Comissão de Educação foi criticada pela base do governo Lula. Os parlamentares contrários a indicação do Partido Liberal para o colegiado apontaram que Nikolas não apresentou nenhum projeto voltado à educação em Brasília. Até momento, o deputado federal apresentou dois projetos próprios e é coautor de outros cinco como coautor, entretanto, nenhum deles é sobre educação.
“É o primeiro mandato, obviamente, será um desafio presidir a comissão, nunca presidi antes, então ninguém pode dizer a respeito do meu trabalho. O que eu posso analisar é o trabalho anterior… Saí de [uma posição] de debatedor e passo a ser um moderador. Terá democracia na nossa comissão”, disse o deputado sobre as críticas em entrevista à CNN Brasil.
Proibição da linguagem neutra em escolas
Em seu primeiro mandato como vereador, Nikolas apresentou o projeto de lei que proíbe o ensino da chamada linguagem neutra nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos, chegou a ser vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que alegou inconstitucionalidade no texto, mas o veto foi derrubado pelos vereadores em agosto do ano passado. O PL foi promulgado como a Lei 11.581/2023.
Na linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, com isso, a palavra “todos”, por exemplo, dá lugar à expressão “todes”, desprovida da marcação de gênero. Segundo a Câmara Municipal de BH, a regra estabelece sanções administrativas às escolas em caso de descumprimento dos dispositivos previstos no texto. "Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo para todo Brasil", disse Nikolas nas redes sociais na época da aprovação da proposta.
Possibilidade de matrícula de irmãos na mesma escola
O parlamentar foi o coautor do projeto que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar na capital mineira. O texto, apresentado em 2022, foi aprovado como a Lei 11451/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro do ano passado e entrou em vigor em 2024.
A regra garante a preferência de matrícula na escola mais próxima da residência do aluno e, caso esta unidade não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para os irmãos, assegura a matrícula em instituições com a menor distância possível entre elas.
Educação financeira nas escolas do município
Em 2021, Nikolas também conseguiu aprovar, como coautor, a proposta que inclui a educação financeira no currículo das escolas municipais. A Lei 11328/2021, sancionada pelo então prefeito Alexandre Kalil, institui o “Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral”.
Neste ano, o parlamentar destacou que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deverá debater temas como o Plano Nacional de Educação, Segurança nas Escolas, fortalecimento da Educação Básica e homeschooling.
