Projetos prevêem criação de seis novos estados

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São Paulo – Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis estados. Se aprovados, eles agravarão o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.

Os novos estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. O Brasil tem 26 estados e o Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Em comparação, os EUA têm 50 estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. A diferença é que, no Brasil, o número de vagas aumenta se houver novos estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões por ano.

Na maior parte, os projetos de criação de estados são antigos e apresentam lacunas – nenhum inclui estudos detalhados sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. Estudo da consultora legislativa da Câmara Ana Tereza Sotero Duarte, de 2005 – quando os projetos já estavam no Congresso –, apontava o problema e alertava para interesses políticos, destacando a ausência de fundamentos convincentes para justificar os novos estados.

O parecer foi taxativo sobre custos. "Criar um novo estado é pesado ônus para os cofres públicos, pelo menos nos primeiros anos", escreveu a consultora, acrescentando que o custo burocrático e institucional deixaria poucos recursos para a área social. Segundo simulação da consultora, os estados de Gurguéia, Maranhão do Sul, São Francisco e Carajás nasceriam "na condição de mais pobres do Brasil", em índice de desenvolvimento humano (IDH).

"O Brasil precisa de um estudo sério de revisão do seu território para que se tenham dados concretos apontando quais estados podem ser criados e para não haver uso político e eleitoral da situação", diz o deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do pedido de criação do estado de Gurguéia.

A justificativa para os seis projetos é o fato de existirem regiões distantes das capitais, desassistidas e sem condições de desenvolvimento. O professor de geografia da USP André Roberto Martin tem outra visão. "O argumento de que o tamanho do Estado dificulta a administração está equivocado. Se assim fosse, teríamos de dividir o Brasil em vários países", diz.