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Tramitam na Câmara dos Deputados dezenas de projetos de lei que tentam proteger as crianças de iniciativas relacionadas à mudança de sexo. Esse movimento tem incomodado grupos LGBT, que consideram as propostas transfóbicas. A ONG Minha Criança Trans, por exemplo, divulgou uma lista com os projetos que foram apresentadas neste ano e os classificou como "manobra política de ataque e promoção de discurso de ódio contra crianças trans e suas famílias".
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Um dos projetos de lei criticados pelos movimentos é o PL 192/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que "criminaliza condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique". A proposta foi destinada para a Comissão de Direitos Humanos e prevê uma pena de prisão de 2 a 4 anos para quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes.
Na justificativa do projeto, Kataguiri menciona que "a Constituição Federal e diversos tratados internacionais mandam que seja garantida às crianças e adolescentes a máxima proteção possível". "Não parece que o dever de máxima proteção se coadune com a realização do procedimento radical e muitas vezes irreversível de mudança de sexo. Crianças e adolescentes não têm capacidade de fazer escolhas com impactos tão permanentes, tampouco têm compreensão plena sobre a sexualidade humana", explicou o deputado.
Kataguiri ainda reforçou que "o nosso sistema legal sequer permite que crianças e adolescentes tenham capacidade civil para serem parte em um negócio jurídico, que dirá para tomar uma decisão que envolve questões sensíveis de bioética e com impactos permanentes".
Projeto proíbe cirurgia de mudança de sexo para menores de 21 anos
Outro projeto que vem sendo criticado pelos movimentos LGBT é o PL 204/23, que proíbe cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe intervenção cirúrgica de redesignação sexual antes dos 18 anos. A hormonioterapia cruzada (tomar hormônios do sexo oposto e, no caso dos garotos, também interromper a testosterona), pode ser feita a partir dos 16 anos, com autorização de pais ou responsáveis.
Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), coautor da proposta, "criança não é brinquedo e não pode ser usada como cobaia para grupos ideológicos que fazem de tudo para sexualizá-las e destruir essa etapa tão importante que é a infância".
Donato também é autor do PL 2210/2023, que proíbe qualquer preparação para a transição de gênero em crianças e adolescentes por meio de tratamentos, terapias ou procedimentos. A proposta insere, no Estatuto da Criança e do Adolescente, o parágrafo: "É dever da família, dos responsáveis, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir à criança e ao adolescente o seu desenvolvimento sadio e harmonioso, vedando tratamentos, terapias, procedimentos ou qualquer outra ação que interfira na sua formação de gênero."
De acordo com o parlamentar, "os menores não são capazes de compreender e expressar sua identidade de gênero e algumas intervenções podem ter efeitos negativos sobre o seu desenvolvimento e bem-estar, comprometendo o crescimento sadio e harmonioso e não observando os direitos garantidos pela Constituição Federal".
Além das propostas relacionadas a mudança de sexo, existem outros projetos que tentam proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino e o ensino da ideologia de gênero nas escolas.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é um dos parlamentares que apresentou um projeto contra a linguagem neutra nas escolas. Segundo o deputado, "o uso da 'linguagem neutra' prejudica o aprendizado nas escolas e não inclui ninguém. Isso porque atrapalha a compreensão das pessoas que têm dislexia, confunde os surdos que se comunicam através da leitura labial e atrapalha os cegos que leem através de softwares."
Recomendações médicas sobre crianças e mudança de sexo
Pesquisas internacionais e médicos alertam sobre os erros atuais na abordagem terapêutica de crianças que se dizem trans e as consequências irreparáveis de procedimentos de mudança de sexo em crianças e adolescentes.
Estudos feitos com pessoas nessas faixas etárias apontam que a disforia de gênero permanece na idade adulta somente entre 3% e 23% dos casos e as situações de jovens que se arrependeram são comuns. Um dos mais conhecidos é o de Keira Bell que, após ser diagnosticada aos 14 anos com disforia de gênero, se arrependeu dos tratamentos de reversão de gênero aos 16 anos e conseguiu decisão favorável na Justiça do Reino Unido para que os responsáveis pelo seu processo precoce de transição de gênero pagassem os tratamentos de saúde necessários.
No Guia Prático de Atualização sobre disforia de gênero, publicado em 2017, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apresentou os riscos associados ao tratamento hormonal, como aumento de peso, doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e até câncer de mama. A sociedade reforçou que o pediatra não pode prescrever tais medicamentos, apenas endocrinologistas.
Ainda sobre o controle da puberdade, o guia determina que o uso de medicamentos só pode ser iniciado no adolescente, após o "suporte psicológico permanente, entendimento das mudanças físicas e dos riscos da terapia e assinatura do termo de consentimento e assentimento informado pelos pais e/ou pelo adolescente".
