Em fevereiro de 2014, a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), então responsável pela administração das penitenciárias do Paraná, anunciou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o esvaziamento de carceragens de delegacias lotadas de Curitiba e região e, em consequência, a desativação da área de detenção de oito distritos. Hoje, no entanto, mais de um ano após o anúncio, a ideia não se concretizou. A situação melhorou, mas ainda há superlotação no 11.º Distrito e a presença de detentos em outras quatro delegacias, sendo uma delas especializada.
Faltam vagas nos presídios do estado
Segundo o site de Transparência Carcerária do governo estadual, das 12 unidades prisionais de Curitiba e região metropolitana, faltam vagas em sete delas, o que totaliza um déficit de 567 vagas. O pior cenário está na Casa de Custódia de Curitiba, que tem capacidade para 432 detentos, mas estava com 594 na semana passada.
Outras unidades do estado também passam pelo mesmo problema. A Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, está com superlotação de 475 presos. Na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) faltam 132 vagas e na Casa de Custódia de Londrina (CCL), 163.
Novas unidades
Ainda em janeiro, uma reportagem da Gazeta do Povo mostrou que as obras de construção e ampliação de 20 unidades penitenciárias do estado estão atrasadas – mesmo com contratos firmados desde dezembro de 2013 e 75% do dinheiro liberado. À epoca, a Sesp explicou que o principal motivo para o atraso foram as adequações de projeto, que acabaram alterando o cronograma.
Desta vez, a Sesp disse, por nota, que está fazendo, junto com o Depen Nacional, um mutirão para corrigir problemas de projeto para que as obras possam ser iniciadas o mais rapidamente possível.
Em Curitiba, de todas as 13 delegacias de área, seis possuem espaços para presos. Nestes locais, um levantamento da reportagem feito entre os últimos dias 13 e 16 constatou que há presos no 1.º DP (18), 8.º DP (4) e 11.º DP (110). Das delegacias especializadas, há também detentos na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), que estava com 35 pessoas durante o levantamento.
O caso mais grave é do 11.º DP, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Durante o ano de 2014, por diversas vezes, o governo chegou a anunciar que a carceragem da delegacia serviria como um Centro de Triagem provisório até que todos os demais distritos de Curitiba e da Região Metropolitana fossem esvaziados. Porém, mesmo após os anúncios, o distrito continua superlotado: 110 presos para uma capacidade de 38. Além disso, em toda a RMC e Litoral ainda há 889 presos nas carceragens, segundo o site da Transparência Carcerária, do governo do estado.
Situação
Policiais civis ouvidos pela reportagem disseram que a situação, desde o primeiro anúncio da Sesp e da Seju, melhorou um pouco nos distritos e que a rotatividade aumentou – ou seja, os presos não ficam tanto tempo nas celas dos distritos. Mesmo assim, os pedidos dos agentes para que os detentos sejam retirados das delegacias e encaminhados às unidades penitenciárias ainda são bastante frequentes.
Segundo o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, a entidade cobra ações da Sesp – que desde janeiro deste ano passou a ser responsável também pela administração das penitenciárias do Paraná –, para que se resolva a questão, em especial no 11.º DP. “Não tem condições estruturais de abrigar tantos presos. Aquilo é uma masmorra. A Lei de Execução Penal está sendo desrespeitada”, afirma.
Gutierrez reclama ainda do desvio de função da categoria. “O que queremos é que os policiais não precisem ter que cuidar dos presos, a não ser daqueles da situação, do momento da prisão. Mas o investigador está fazendo serviço de agente penitenciário”, diz. O presidente do sindicato afirma que as dificuldades já foram maiores, em especial na RMC, mas que alguns distritos voltaram a ter presos.
Em nota, a Sesp reconheceu que há detentos nessas delegacias, mas diz que isso é resultado do “árduo” esforço das polícias Civil e Militar para prender criminosos. “Para desafogar estas carceragens, estão sendo transferidos em média 120 presos por semana para o sistema prisional e este número pode chegar a 150.”
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