Por todo o Brasil, candidatos a prefeito fizeram promessas para solucionar o problema de vagas em creches. Muitos deles prometem horário noturno, para ajudar mães que estudam ou trabalham no período. Mas, na prática, a situação é inversa. A prefeitura de Curitiba, por exemplo, fechou em 2015 as unidades que atendiam no turno especial por falta de demanda. E, apesar de parecer um alívio para pais, na prática, esse tipo de promessa não é bem vista por educadores, que defendem o caráter educacional e não assistencial dos centros municipais de educação (CMEIs).
As vagas noturnas nos CMEIs de Curitiba começaram a ser ofertadas em 2003. As unidades que funcionavam até as 23 horas eram: João Fontana, Vila Torres, Parolin e Pimpão. Segundo a Secretaria Municipal da Educação, o CMEI Parolin tinha 12 crianças em 2013, e terminou o ano com apenas 3, e por isso o serviço foi paralisado em 2014, situação semelhante ao centro do João Fontana. No Pimpão, havia 25 crianças, mas não houve oferta do serviço em 2015. Na Vila Torres, o atendimento noturno terminou no fim do ano passado, quando sete crianças estavam matriculadas.
As crianças foram remanejadas para vagas no período diurno. A prefeitura passou a ofertar outro serviço noturno: salas de acolhimento em unidades do Centro Regional de Educação de Jovens e Adultos (Cereja). Assim, os pais que não têm com quem deixar seus filhos podem levá-los para a escola.
Medidas como essa são defendidas por educadores. Segundo a psicopedagoga Regiane Souza Neves, o horário noturno é de descanso, e por isso não é indicado atendimento em creche nesse período. Ela explica que a medida é de caráter assistencial, e que por isso não é adequado usar o termo “creche”, e sim albergue, hotel ou qualquer outro nome que não tenha relação com educação infantil.
“Entidades nacionais, estaduais e municipais de educação também são contrários a esse atendimento noturno justamente porque os professores teriam apenas a função de ‘cuidar’ e não ensinar e, ainda, pela estrutura biológica da criança não poder corresponder ao horário noturno de atendimento. Aliás, é uma luta da categoria de educadores dizer que creche não é depósito de crianças”, escreveu Regiane em seu blog sobre educação e saúde. Em conversa com a Gazeta do Povo, ela disse que o texto é uma resposta às promessas eleitorais que tem visto pelo Brasil. “Os planos de governo precisam ser feitos de acordo com nossa legislação”.
Regiane ressalta que o funcionamento noturno não é previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Ministério da Educação não libera verbas para ações do tipo. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei (nº 1.568/2015) que prevê mudanças na LDB, mas o tema gera bastante controvérsia.
Em 2012, em audiência pública na Câmara, o Movimento Interfóruns de Educação no Brasil (MIEIB) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apontaram os problemas do funcionamento noturno nas creches: desorganização dos sistemas, já que no Ensino Fundamental funciona no período diurno; cansaço excessivo por parte das crianças e redução dos momentos de necessário convívio da criança na primeira infância com seus familiares. Parecer do Conselho Nacional da Educação (nº 17/2012) também aborda o tema sob esse aspecto.
