O Ministério Público Estadual (MPE) ingressa nesta terça-feira (30) no Fórum da Fazenda da Justiça de São Paulo com ação civil pública por meio da qual pede condenação do Consórcio Via Amarela ao pagamento de R$ 238 milhões a título de danos morais e patrimoniais coletivos por causa da cratera do Metrô - desabamento nas obras da Linha 4 em Pinheiros, que culminou com a morte de sete pessoas, em janeiro de 2007.
A ação, com 100 páginas e 96 volumes de apensos, é subscrita pelo promotor de Justiça Saad Mazloum. Integrante da Promotoria do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, Mazloum aponta como causa da tragédia suposta contenção de gastos na execução da obra. "Essa economia em obra tão complexa e o gasto contido são fruto da ganância e da cupidez", acusa o promotor.
À página 5 do documento ele fala em "ganância" dos acusados. À página 60, acentua: "Tragédia anunciada, incúria, omissão, irresponsabilidade dos agentes do Metrô". À página 66, ele anota que os R$ 238 milhões correspondem a 1,5% das receitas anuais das empreiteiras do consórcio que, segundo seu levantamento, arrecadam R$ 15 bilhões por ano.
À página 29 da petição inicial, Mazloum acusa os empreiteiros de "aumentarem os lucros com a redução dos custos". Para ele, "a economia feita, de material, estudos e análises, foi preponderante para o desabamento"
O promotor também aponta ato de improbidade que, segundo ele, está caracterizado na contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) - o Metrô contratou o instituto por R$ 5,5 milhões, valor acrescido de R$ 1 milhão a título de aditamento. "A contratação do IPT não foi ilegal. Mas foi um gasto causado pelo comportamento ilícito das construtoras e funcionários do Metrô. Não é correto que o Tesouro banque o desembolso.
Procuradas, tanto a Assessoria de Imprensa do Consórcio Via Amarela quanto do Metrô informaram que só se manifestarão quando tomarem conhecimento oficial da ação.
