Apesar de ainda ter de analisar os documentos apreendidos nesta semana na Auto Viação Marechal e nos endereços do advogado Sacha Reck, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já rebateu uma das teses do profissional. Para o promotor Rodrigo de Araujo Bezerra, que esteve em Curitiba na última quarta-feira (27), o advogado e a empresa têm “um elo formal”. A viação opera no transporte de Curitiba e Brasília. Ela entrou no mercado distrital após ter vencido um edital de licitação que contou com consultoria do escritório curitibano.
“Esse profissional [Sacha Reck] trabalhou a vida inteira defendendo o interesse de empresários e ele tem um elo formal, uma procuração, da Marechal. Agora veio aqui [no Distrito Federal] trabalhar para o estado. Assim como aí [em Curitiba], também temos uma tarifa técnica muito cara e que a secretaria não dá conta de pagar. Isso talvez reflita o histórico dele [Sacha Reck] na defesa dos empresários”, afirmou Bezerra.
O MPDFT cumpriu três mandados em Curitiba, com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(Gaeco) do Ministério Público do Paraná. Outros quatro mandados foram cumpridos em Brasília e no estado de Goiás. Um deles em endereços ligados ao ex-secretário do Transporte José Walter Vasques e outro na Câmara Legislativa, onde trabalha uma ex-assessora de imprensa de Vasques.
Os mandados expedidos pela 2ª Vara Criminal de Brasília e fazem parte de um inquérito que apura suposto direcionamento na licitação do transporte da capital federal, realizada em 2011. Nos endereços alvos da operação, foram apreendidos documentos, celulares, tablets, computadores e HDs. Sacha Reck, por exemplo, forneceu documentos aos investigadores e também teve o celular apreendido.
Essa operação realizada nesta semana não tem relação com a sentença proferida pelo juíz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Na última segunda-feira (25), ele anulou a licitação de Brasília por, entre outros motivos, ver ilegalidade na participação do escritório de Sacha Reck no certame. O magistrado deu 180 dias para que o governo do Distrito Federal refaça a concorrência. Ainda cabe recurso.
O inquérito ainda não aponta para um eventual indiciamento. Mas, Bezerra vislumbra que Sacha Reck possa ser enquadrado no crime de usurpação de função pública. “Essa é uma das hipóteses a ser confirmada. Mas já posso dizer que essa fala dele, de que atuou só para o sindicato [Setransp], não é uma verdade. Trata-se de uma propaganda. Estamos investigando isso tudo e os documentos, possivelmente, confirmarão o que estou dizendo”.
Outro Lado
Em entrevista à Gazeta do Povo concedida momentos após receber a visita dos promotores ao seu escritório, Sacha Reck afirmou que o fato dele assessorar o Setransp em ações coletivas não o impedia de ter celebrado contrato para prestar consultorias na elaboração de um edital posteriormente vencido pela Viação Marechal. Essa é empresa é uma das 26 associadas que compõem a entidade patronal. “Não havia nenhuma necessidade de me declarar impedido”, afirmou.
Em Curitiba, prefeitura ainda aguarda desfecho jurídico
Assim como em Brasília, também há em Curitiba uma ação popular que pede a anulação da licitação do transporte coletivo da cidade. Um grupo de cinco sindicatos e outros representantes da sociedade civil ingressou com a ação apontando indícios de conluio entre as empresas que venceram o certame daqui – além de vícios formais e materiais.
Esse grupo entregou um parecer técnico à prefeitura de Curitiba pedindo que a administração municipal adotasse medidas no campo administrativo. O secretário de governo do executivo municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi, foi quem os recebeu. À época, ele mencionou que estava acompanhando os desdobramentos da ação no Distrito Federal. Hoje, porém, vê as ações em estágios distintos.
“Em Curitiba, eles [grupo de sindicatos] tiveram uma decisão contrária [da Justiça], inclusive em segunda instância. Em Brasília, há todo um apoio da presidente da Câmara Legislativa, a deputada Celina Leão. E isso está fazendo a diferença”, afirmou Ghisi.
O secretário analisou também as recentes decisões do Tribunal de Contas do Paraná, que revisaram itens econômicos o contrato. “O tribunal [de Contas] deu uma série de decisões, mas a Justiça deu decisões contrárias. Isso deixa um terreno difícil para o administrador governar. Mas aqui está tudo em aberto ainda”.
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