A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) formalizou ontem resolução que designa um promotor especializado para atender crimes contra crianças e adolescentes. A intenção é reunir inquéritos em um só local a Promotoria de Inquéritos Policiais e garantir atenção especial e maior rapidez em casos de violência contra menores.
O termo que garante a desingnação foi assinado pelo procurador-geral Milton de Macedo, pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pela promotora de Justiça Carla Moretto Maccarini, que será a responsável pelos processos. "Todas as delegacias que receberem denúncias contra menores deverão encaminhá-las à promotora especializada. Dessa forma, vamos centralizar os inquéritos e agilizar os julgamentos", salienta Macedo, ressaltando que a data da assinatura da resolução não foi escolhida ao acaso. "Esta é a contribuição do Ministério Público às crianças quando se comemora o seu dia."
Segundo Olympio, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, deve-se dar prioridade para apreciação e julgamento desses casos. "Já temos instituída a criação da Vara Criminal Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes. Estamos discutindo também uma proposta para criação do sistema de proteção a testemunhas infantis", informa.
De acordo com a Procuradoria, existem hoje em Curitiba cerca de 24 mil processos em andamento. No entanto, não há como saber o número exato de processos que envolvem crimes contra menores. "Nossa intenção é justamente levantar esses dados e contribuir efetivamente para resolvê-los com rapidez", diz Carla. Segundo a promotora, o Ministério Público deverá formar uma equipe de trabalho para auxiliar no andamento das ações. "É um grande desafio para nós, mas é também uma grande satisfação profissional poder ajudar diretamente na solução desses casos", revela.
Disque-denúncia
Outra arma contra a violência infantil será o disque-denúncia, que atenderá em breve pelo número 181. A central já atende denúncias contra crimes de tráfico e deverá estender seu atendimento a crimes contra menores. "É preciso que a população se conscientize de seu poder. Qualquer ato ilícito cometido contra menores deve ser imediatamente denunciado", reforça Olympio.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 15 anos, prevê, obrigatoriamente, que escolas e hospitais comuniquem ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público diagnósticos de maus-tratos, negligência ou abuso contra menores.
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