Promotores e vereadores vão investigar o comércio ilegal

O Ministério Público Estadual (MPE) começou a investigar na quarta-feira o comércio ilegal de placas de táxi em Curitiba. A primeira medida foi instaurar inquérito civil cobrando explicações à Urbs sobre as denúncias de domingo passado na Gazeta do Povo. Conforme o rumo dos trabalhos, a Promotoria do Patrimônio Público e a dos Direitos dos Consumidores poderão requerer ao procurador-geral do MPE, Olympio de Sá Sotto Maior, uma ação direta de inconstitucionalidade da lei municipal usada pela Urbs para gerenciar o setor. Na Câmara Municipal, vereadores já começam a articular uma investigação.

Ministério Público

Os cinco procuradores que assinam o documento querem saber como é possível os titulares das licenças de táxis arrendarem seu veículo para terceiros, o que é um indicativo de que o preço da tarifa é excessivo, já que possibilita o sustento de mais de uma família (a do titular da licença, a do empregado e a do arrendatário). Querem saber, ainda, por que há 33 anos não há novas outorgas de permissões, o que alimenta esse mercado clandestino de transferências inter-vivos e pode configurar uma política pública inconstitucional na área da gestão da cidade, especialmente nos transportes urbanos, elitizando o acesso aos serviços de táxi, ao invés de universalizá-los.

Comissão especial

Já na Câmara Municipal, o vereador Jair Cézar (PSDB) disse que amanhã irá propor uma comissão especial para checar o mercado clandestino. "Vamos apurar as denúncias e fiscalizar a atuação da Urbs. Ela vai ter que responder. Queremos por escrito se existe cidadão morando nos Estados Unidos e retendo placa aqui. Isso é um absurdo", enfatizou. O parlamentar assegurou que formalizará o requerimento e pedirá ao presidente da Câmara, João Claudio Derosso (PSDB), que a comissão seja nomeada já nesta segunda-feira, aberta a todos os partidos que queiram participar.

A vereadora Julieta Reis (DEM) diz que pensou em propor a comissão depois das eleições municipais, para evitar a exploração do assunto na campanha política, mas não se oporá caso seja necessário criá-la ainda no período eleitoral. Jairo Marcelino (PDT) também é favorável à comissão. "O serviço de táxi é referência e não podemos deixar as laranjas podres no meio", diz. "A reportagem foi corretíssima", diz se referindo à publicação do jornal.

Jairo Marcelino, vereador há 26 anos, já foi taxista e motorista de ônibus e conhece gente com mais de 30 anos de atividade ainda sem sua própria permissão. "Eu conheço na pele, sei como funciona", diz. "A gente tem que mudar a lei e quem tem outra renda não pode ter táxi". Segundo ele, a comissão especial poderá até resultar numa Comissão Parlamentar de Inquérito. "Para ir atrás de quem vendeu, de quem comprou. Para não virar pizza". (MK)