Promotores fazem fiscalização

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Ponta Grossa – O Ministério Público Estadual vem fiscalizando no Paraná a aplicação correta das regras da reforma psiquiátrica. Já são pelo menos quatro procedimentos investigativos, duas recomendações administrativas e três ações na Justiça de Curitiba que cobram dos hospitais e do sistema público a obediência aos direitos dos pacientes psiquiátricos, como previsto na lei.

O Ministério Público também averigua para onde está indo o dinheiro que custeava os leitos psiquiátricos que foram fechados no estado. Para o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, o recurso que era destinado a essa finalidade deveria ser investido nas áreas intermediárias do tratamento psiquiátrico, como as residências terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial e hospitais dia. "O fechamento de leitos ocorre e o dinheiro acaba não chegando aonde precisa, que são os serviços intermediários", diz.

Para o governo do estado, o Paraná avançou no processo da reforma psiquiátrica, cumprindo com as metas propostas de uma maneira sensata. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial estão presentes em 14 cidades, disponibilizando oito mil vagas.