Entenda o caso
O Gaeco tem 38 policiais militares e 20 policiais civis que poderão retornar a suas lotações de origem, prejudicando investigações em andamento.
A polêmica
- O Decreto nº 34, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de janeiro, determina a volta de todos os servidores públicos a suas lotações de origem, o que inclui os policiais militares e civis que atuam no Gaeco. O órgão ficaria apenas com dez promotores para levar adiante cerca de 250 investigações.
- No dia 18 de janeiro, o governador Beto Richa se reuniu com o procurador-geral do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior, e com o secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, e garantiu que os policiais continuarão no Gaeco. O governo anunciou que um termo de cooperação com o Ministério Público regularizaria a situação.
- Na quarta-feira, o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Marcos Scheremeta, determinou que os 38 policiais militares que atuam no Gaeco retornem aos seus batalhões para um recadastramento, apesar da determinação de Richa. "O Gaeco não é subordinado à segurança pública. Faz parte do Ministério Público Estadual", disse Scheremeta. Segundo ele, outros policiais deverão ser cedidos ao órgão, o que poderia prejudicar investigações em andamento. "Vai haver substituição. Eu sou o comandante-geral. Eu indico quais policiais vão [ser cedidos]", afirmou.
- Questionado sobre o assunto, o governador Beto Richa disse não ver problema em substituir os policiais. "Não vejo nenhum problema nisso: se serão os mesmos policiais ou se serão outros", disse o governador.
O que é o Gaeco
- É um órgão de investigação de combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial. Foi criado em 1994, com o nome de Promotoria de Investigação Criminal (PIC), e teve sua área de atuação ampliada em 1997. Tem núcleos em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Maringá. O Gaeco coordena ações desenvolvidas em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar e autoridades de outros estados e países.
A possibilidade de substituição dos 38 policiais militares que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), anunciada nesta semana pelo comando-geral da Polícia Militar (PM), causou indignação entre promotores do órgão. A insistência do comando da PM em recadastrar os policiais cedidos ao Gaeco e retirá-los do órgão temporariamente abre a possibilidade para a paralisação completa das cerca de 250 investigações em curso no estado. Três dos principais promotores do Gaeco acreditam que a segurança pública pode sofrer um impacto forte se as apurações forem inviabilizadas.
Alguns policiais militares que atuam no Gaeco já voltaram aos seus batalhões para o recadastramento, medida adotada pelo comando da PM para tomar conhecimento do efetivo cedido a outros órgãos. Parte desses agentes, porém, retornou ao Gaeco, mesmo correndo risco de punição. Na quarta-feira, o comandante-geral da PM, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, disse que os policiais que atuam no Gaeco serão substituídos. No mesmo dia, o governador Beto Richa disse não ver problemas nas substituições.
Principal órgão de combate ao crime organizado no Paraná, o Gaeco já teve sua existência ameaçada. No fim de 2000, um incêndio atingiu a sede da antiga Promotoria de Investigações Criminais (transformada em Gaeco em 1997); em 2006, o então governador Roberto Requião tentou retirar os policiais do órgão durante uma investigação sobre interceptações telefônicas clandestinas.
Permanência
O coordenador estadual do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti, é contrário às substituições. "Não é possível trabalhar com a indicação unilateral de quem quer seja", afirma. Ele e dois promotores citam três motivos para pedir a permanência das equipes atuais: confiança, capacitação e continuidade.
Para o promotor Cláudio Esteves, do Gaeco em Londrina, o retorno dos policiais a seus quadros de origem acrescentará pouco à segurança. "Pelo contrário. A eficiência deles aqui [no Gaeco] é muito maior. O Gaeco desenvolve ações em prol da segurança pública."
Capacitação
Os policiais militares e civis que trabalham no órgão já passaram por inúmeros cursos de capacitação, o que tem sido essencial, segundo os promotores. Esteves teme que, caso os policiais sejam transferidos, a metodologia de trabalho seja prejudicada. O fim das investigações que estão em curso é outra possibilidade. "Respeitamos o comando [da PM], mas primeiro deve ser levado em consideração o interesse público", diz Esteves.
O coordenador do Gaeco em Guarapuava, promotor Cláudio Cortesia, diz que pode até deixar o cargo se houver a mudança. "Você prepara o policial e agora pode mudar", lamenta. "Os policiais não podem ser escolhidos por forças externas. Eles têm que ser de confiança. Jamais coordenaria um grupo em que a escolha dos integrantes não fosse minha."
Os promotores acreditam que a saída temporária de apenas um policial já impossibilitaria muitas etapas de apurações. "O tempo perdido é difícil de recuperar. Às vezes é preciso recomeçar", diz o coordenador do órgão em Foz do Iguaçu, Rudi Rigo Burkle.
Já o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Elizeu Furquim, defende a volta dos policiais. Ele lembra que o Gaeco é um órgão do Ministério Público do Paraná, que deveria ter um efetivo próprio. O delegado geral da Polícia Civil, Marcus Michelotto, diz que os 20 investigadores que trabalham no Gaeco serão mantidos conforme a necessidade. "A permanência 24 horas depende de acordo entre os poderes e convênio", diz Michelotto. Scheremeta não quis comentar o caso.
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