A Promotoria de Justiça de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, está processando o município para que retire torres de transmissão de telefonia celular instaladas em áreas residenciais da cidade, a pedido dos moradores. A ação civil pública ambiental foi ajuizada nesta quarta-feira (22).
A Promotoria pede que, em até 60 dias, a prefeitura de Campo Largo retire as estações de rádio-base, e também requer a proibição da instalação de novos equipamentos na zona urbana.
Ainda não há decisão judicial liminar sobre o caso.
Laudos
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), além do embasamento jurídico, a ação é sustentada por laudos técnicos de especialistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de Campinas (Unicamp) e Comando Militar do Leste (RJ), que apontam danos que a radiação emitida pelas torres pode causar a seres humanos e ao meio ambiente.
De acordo com o promotor substituto Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, responsável pela ação, a Promotoria recebeu um abaixo-assinado de 400 moradores do bairro Itaboa, em Campo Largo.
A comunidade pede providências do MP-PR a respeito de uma torre de transmissão instalada no bairro, no centro de um loteamento popular, e sem licenciamento ambiental prévio.
"Os laudos que anexamos mostram que a radiação das estações de rádio-base pode ser extremamente nociva à saúde, podendo causar inclusive alterações de DNA. Nos fundamentamos no princípio constitucional da precaução", afirma o promotor.
Regulamentação
Na ação, Macedo também pede que o município regulamente a instalação de torres de transmissão de telefonia celular na cidade, com a criação de legislação ambiental e técnica específica, a exemplo do que já é feito em Londrina (PR), Chapecó (SC), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS).
"Requeremos que seja vedada a implantação desse tipo equipamento a menos de 300 metros de escolas, postos de saúde, centros comerciais e áreas residenciais", diz Macedo.
Em caso de descumprimento de possível decisão favorável ao pedido de liminar, o MP-PR sugere imposição de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi preparada com suporte do promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente do MP-PR.
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