O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22) que a prefeitura da cidade opera ilegalmente no tratamento aos usuários de crack por não possuir uma quantidade mínima necessária de unidades de saúde especializadas para o combate às drogas.
O município possui atualmente apenas três Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-Ad). O ideal, segundo a Promotoria, seria que o número chegasse a 50.
Além disso, o Ministério Público informou que, em reunião realizada mais cedo com representantes da Secretaria de Saúde e Secretaria do Desenvolvimento Social, a prefeitura disse que não ocorreram internações involuntárias.
"O que o município informou hoje é que todas essas internações foram voluntárias. Isso a gente vai checar", relatou o promotor Rogério Pacheco. De acordo com Pacheco, essa foi a justificativa dada pela prefeitura para não comunicar as internações involuntárias, o que deveria ter ser feito em no máximo 72 horas.
Em entrevista a imprensa na última terça-feira, os gestores informaram que tinham sido feitas 29 internações involuntárias e uma internação de uma mulher que teve uma parada respiratória, realizadas com laudo médico devido ao risco de vida.
As internações compulsórias ocorrem com autorização judicial.
O secretário municipal de Governo, Rodrigo Bethlem, disse que as pessoas foram levadas à força para unidades de saúde, e lá foram convencidas a aceitarem o tratamento.Desse modo, segundo ele, 29 deles teriam assinado um termo concordando com a internação.
Questionado se os dependentes tinham condições de assinar o termo apesar do tratamento à base de calmantes, o secretário informou que acha "pouco provável que essas 29 estivessem todas dopadas".
O Ministério Público entregou uma recomendação à prefeitura pedindo a rede de saúde seja ampliada e que os promotores sejam comunicados em até 72 horas sobre qualquer internação involuntária.
Em nota, o município afirmou que serão abertos dois novos Caps-Ad nos próximos 30 dias.
