O Ministério Público de São Paulo requereu à Justiça na quinta-feira (10) a dissolução de nove grupos empresariais do setor metroferroviário por suposta formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (governo Geraldo Alckmin, também do PSDB).
Por meio de ação civil ajuizada no Fórum da Fazenda da Capital, quatro promotores pedem que as empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom e CAF do Brasil, restituam os cofres públicos em quase R$ 1 bilhão -- R$ 706,5 milhões por dano material e R$ 211,9 milhões por danos morais ao Tesouro.
A Promotoria pede à Justiça que decrete a nulidade dos três procedimentos de licitação da CPTM que resultaram nos contratos com as empresas. Nenhum dirigente da CPTM ou agentes das gestões Serra e Alckmin são mencionados na ação.
A ação praticamente anula a possibilidade de eventuais acordos das empresas com o Ministério Público de São Paulo. Negociações estavam em curso, mas a ação proposta na quinta-feira, se recebida pela Justiça, coloca as companhias na condição de rés.
O cartel metroferroviário de São Paulo foi revelado pela Siemens, em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, em 2013. A alemã admitiu conluio em contratos da CPTM e do Metrô, de 1998 a 2008 (governos Mário Covas, Serra e Alckmin, todos do PSDB).
O argumento central para o pedido de dissolução dos grupos empresariais é que eles não teriam atuado de acordo com suas próprias constituições, “formando cartel para fraudar licitações”.
“Está bastante claro que as empresas, por intermédio de seus representantes, adotaram procedimento que inviabiliza sua própria existência. A finalidade lícita é pressuposto para o seu reconhecimento como entidade moral dotada de capacidade na órbita civil”, afirmam os promotores Marcelo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade, Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos e Otávio Ferreira Garcia.
Defesas
A CPTM não se manifestou na quinta-feira. A CAF informou que não comentará o assunto. A Alstom afirmou que apresentará sua defesa “às autoridades, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira”. A Siemens disse que, por iniciativa própria, “compartilhou com o Cade e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de cartel” no setor metroferroviário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
