Promotoria pede indenização a pacientes

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O Ministério Público (MP) pediu ontem à Justiça que determine uma indenização financeira aos pacientes que tiveram o fornecimento gratuito de remédios suspenso temporariamente pelo governo do estado. Por lei, o governo é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para doentes que precisem fazer tratamento contínuo. No entanto, por causa de uma reformulação no sistema de compras, alguns dos medicamentos faltaram nas farmácias especiais nas últimas semanas.

A ação civil foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Agora, ela será encaminhada para um juiz de primeiro grau. Caso os promotores consigam decisão favorável, cada um dos pacientes poderá entrar com sua própria ação, pedindo a indenização. O paciente determinará qual o valor que acha justo receber – e o juiz decidirá se é o caso de se conceder o pagamento ou não. O MP está orientando os pacientes a reunirem todos os documentos possíveis provando que não receberam medicamentos no prazo normal.

A reportagem procurou ontem a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para saber a resposta do governo à ação. As duas instituições informaram que o governo deverá se pronunciar apenas depois que for notificado oficialmente.

Regularização

A indenização foi proposta pelos promotores justamente no momento em que a distribuição de remédios começa a ser regularizada. Ontem, apenas um remédio da lista usada pelos doentes de mucoviscidose – ou fibrose cística – continuava em falta. Era a Vancomicina, um antibiótico necessário para combater bactérias que atacam os doentes. A distribuição das enzimas digestivas mais potentes, que chegaram a faltar por alguns dias, já foi normalizada. Os demais antibióticos necessários para os pacientes também já tiveram a distribuição regularizada.

Os pacientes de esclerose múltipla voltaram a receber o Avonex, último remédio da lista que continuava em falta. A associação dos pacientes de esclerose diz que mais de uma dezena de pessoas precisou ser internada depois que o fornecimento do remédio foi suspenso. Para os doentes de Parkinson, ainda faltavam dois remédios ontem: a Amandatina e uma das apresentações da Levodopa. A informação é de que ambos devem voltar a ser distribuídos em breve. Houve momentos em que nove dos 12 remédios para a doença chegaram a faltar na Farmácia Especial.

Segundo o governo do estado, os problemas no abastecimento ocorreram porque foi necessário mudar o sistema de compras dos remédios para combater irregularidades e abusos. Somente no ano passado, o governo investiu R$ 120 milhões na compra de medicamentos excepcionais. A lista de produtos tem atualmente 120 itens e beneficia cerca de 40 mil paranaenses.

Um dos problemas que vinha aumentando os custos do governo era a tentativa feita por médicos de inserir novos remédios na lista. Mesmo havendo uma droga para a doença do paciente já prevista na relação, o médico, muitas vezes, tentava fazer valer seu ponto de vista e trocar por outra medicação. Quando o estado se negava a fornecer o novo item, o paciente ia à Justiça, que normalmente ordenava que o medicamento passasse a ser fornecido. Agora, o governo estaria tentando uniformizar a lista de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde

Desconto

O governador Roberto Requião assinou ontem autorização para compra dos remédios Ursacol e Temodal. A autorização foi repassada à Sesa, para que a aquisição seja feita. No entanto, o governo ainda pretende discutir o preço que irá pagar pelos dois produtos. Segundo o estado, os laboratórios que fabricam as duas drogas não estão concedendo o desconto de 24,67%, obrigatório nos casos em que a compra é feita por governos.

Ontem, o laboratório Zambon, fabricante do Ursacol, que é usado no tratamento da insuficiência hepática grave, afirmou que apenas forneceu uma cotação do remédio. O laboratório também diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não divulgou a lista dos medicamentos que terão desconto obrigatório. A nota conclui dizendo que o laboratório cumprirá as determinações legais.

A Schering-Plough, fabricante do Temadol, usado no tratamento do câncer, afirmou que vem aplicando o desconto e que isso pode ser verificado nas propostas comerciais apresentadas ao governo em abril e maio.