Promotoria recomenda que SP cancele sorteio de alvarás para “Táxi Preto”

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O Ministério Público de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (17) uma recomendação ao secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, para que ele suspenda o sorteio de 5 mil alvarás para o “Táxi Preto”, nova modalidade de táxi na cidade.

As regras do sorteio foram divulgadas pela prefeitura no Diário Oficial nesta terça. O concurso deve ser realizado no dia 10 de dezembro deste ano, de acordo com a publicação.

No documento encaminhado à prefeitura, o promotor Silvio Marques diz que caso a recomendação não seja acatada, ele deverá entrar com uma ação civil pública para anular o sorteio. A Promotoria ameaça ainda mover ação civil por improbidade administrativa contra os responsáveis pela realização do concurso.

Para o Ministério Público, a “delegação de serviços de transporte individual de passageiros por táxi”, que ser valham de aplicativos ou outros sistemas digitais, devem ser feita por meio de concorrência pública - como obriga a Constituição Federal.

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Prefeitura x Promotoria

Em 2013, o Ministério Público entrou com ação na Justiça para impedir que a prefeitura renovasse alvarás de taxistas. O órgão contestou o sistema de alvarás, distribuídos por meio de sorteio, e recomendou um concurso público.

A decisão determinava que a prefeitura realizasse licitação para escolher os taxistas da cidade e proibia a concessão de novos alvarás ou a renovação dos antigos.

Um ano depois, o Tribunal de Justiça deu nova decisão, dessa vez favorável à Prefeitura de São Paulo, que argumentou que a decisão inicial deixaria milhares de taxistas irregulares e comprometeria a continuidade do serviço na cidade.

A cada mês, cerca de 3 mil licenças são renovadas. A frota de táxis da cidade é de cerca de 34 mil..

Os desembargadores mantiveram a exigência da licitação e a autorização para a renovação dos alvarás só vale até que o certame seja concluído. O processo, entretanto, está travado na Justiça.

Nova licença

A prefeitura afirma que recebeu, somente nesta terça, 5.138 inscrições de motoristas que querem concorrer aos alvarás do “Táxi Preto”.

A nova frota será composta inicialmente por 5 mil veículos de alto padrão, sendo obrigatório o uso de taxímetro. Os veículos só poderão ser chamados por meio de aplicativos de celular ou smartphone - o que não garante a inclusão do aplicativo Uber que, segundo a prefeitura, poderá se credenciar desde que se enquadre na regulamentação da nova categoria publicada nesta terça no “Diário Oficial” da cidade.

A tarifa do “Táxi Preto” pode ser até 25% mais cara que a do táxi comum. O valor cobrado, contudo, pode ser flexível já que os taxistas poderão oferecer descontos em suas corridas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 no site da Secretaria Municipal de Transportes. Metade das novas licenças serão para profissionais que já atuam no setor. Haverá também reserva de vagas para mulheres - 1.250 alvarás - e para carros adaptados para deficientes - 250 licenças específicas.

O resultado do sorteio deve ser anunciado até o dia 22 de dezembro, e os alvarás serão emitidos em janeiro de 2016. Para participar, é necessário ter o Condutax - cadastro para atuar como taxista - válido e não ser titular de outros alvarás.

Os novos alvarás custarão para o motorista sorteado R$ 60 mil, valor que pode ser parcelado em até 60 meses. Quem decidir pagar à vista terá desconto de 20%.

De acordo com a prefeitura, o objetivo do “Táxi Preto” é “atender à demanda da população por um serviço de qualidade superior, com a utilização de plataformas tecnológicas”.

“Além de oferecer um serviço novo para a população, a criação do Táxi Preto ajudará a diminuir o déficit de alvarás na cidade e coibir o comércio ilegal dessas autorizações no mercado negro. Também permitirá melhor remuneração aos motoristas, oferecendo inclusive condições de pagamento da outorga mais vantajosas do que as “diárias” que os donos de alvarás cobram atualmente desses profissionais”, diz texto divulgado pelo município. Mais informações podem ser obtidas no site da prefeitura.