Pronasci abre ofensiva contra a pirataria

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FOZ DO IGUAÇU - Recursos federais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – inicialmente destinado à redução dos índices de violência – financiarão parte das atividades do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado ontem, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. As 23 ações de repressão, de educação e de incentivo à indústria propostas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) serão desenvolvidas até 2012 e algumas delas contarão com o apoio conjunto das iniciativas pública e privada.

Um dos projetos de maior destaque é o Cidade Livre de Pirataria. A iniciativa que envolve o trabalho integrado entre os governos federal e municipais contra a falsificação de produtos está em fase de negociação com os governos locais e será adotada com status de piloto em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Ribeirão Preto, ainda neste ano. O projeto gerenciado pelo Instituto Etco conta com uma ação complementar que pretende promover mudanças de atitude por meio do projeto Feira Legal, destinado a incentivar comerciantes de rua a substituir mercadorias piratas por originais.

O plano prevê ainda a criação do Portal de Combate à Pirataria. No site oficial serão divulgadas campanhas de conscientização e firmadas parcerias com provedores de internet para impedir a distribuição de produtos pirateados pela internet. Outro projeto, batizado de Comércio contra Pirataria, tem como meta estimular o convênio com shoppings centers e lojistas com o intuito de se promover campanhas de incentivo ao consumo de produtos originais.

"O consumidor tem que entender que, quando compra um produto pirateado, está comprando contra si, está comprando um produto ruim, que não paga impostos e reduz a arrecadação e a geração de empregos", ressaltou o ministro na cerimônia que contou ainda com o lançamento da marca Brasil Original – Compre essa Atitude. O selo servirá de garantia de que o produto é original e, para a fácil identificação do consumidor no momento da compra, será fixado em embalagens ou em forma de etiqueta. A ideia é valorizar a indústria formal, que paga impostos e gera empregos.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, os recursos do Pronasci para o combate à pirataria ainda não foram definidos e devem depender dos projetos inscritos pelos governos municipais que envolvam ações de conscientização e educação antipirataria. Terão prioridade no repasse os projetos dirigidos em especial aos jovens de todas as classes sociais com idade entre 15 e 24 anos, parcela da população que mais consome produtos falsificados no país.

Reflexos

Classificada por especialistas como o "crime do século 21", a prática de violar direitos autorais movimenta em todo o mundo mais dinheiro que o narcotráfico. Parte do montante financeiro que deixa de circular legalmente na economia gera prejuízos econômicos, ambientais e à saúde, acumulando consequências graves, como o desemprego, a sonegação de impostos, a concorrência desleal e o financiamento do crime organizado. Somente no Brasil, mais de 2 milhões de postos de trabalho são fechados a cada ano por causa da pirataria.

O cerco à pirataria e ao contrabando elevou o número de apreensões de mercadorias que ingressam no país principalmente pela fronteira do Brasil com o Paraguai, desde Foz do Iguaçu até Guaíra. Em 2008, a Receita Federal tirou de circulação o equivalente a R$ 180 milhões em produtos e veículos usados para o transporte das mercadorias que entraram ilegalmente no país, grande parte falsificadas. Além dos softwares, filmes e músicas que podem ser baixados diretamente pela internet, os produtos preferidos pelos falsificadores são CDs, DVDs, roupas, tênis, brinquedos, óculos e medicamentos.

Dados do relatório de atividades divulgado ontem apontam que no período de 2004 a 2008 a Polícia Federal deflagrou 64 operações em vários estados brasileiros. Em cinco anos, instaurou 32.678 inquéritos e prendeu 1.030 acusados de falsificar ou comercializar produtos piratas. Nesse mesmo período, a RF apreendeu mais de R$ 4 bilhões em mercadorias contrabandeadas, a maioria delas classificadas como piratas – entre elas 12,7 milhões de óculos escuros. A Polícia Rodoviária Federal interceptou 23,7 milhões de unidades de mídias virgens e gravadas.