O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá uma modalidade para beneficiar pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e moradores de rua. O chamado Pronatec Direitos Humanos teve regras e critérios para execução e monitoramento definidos em portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, a modalidade será dividida em três grupos: Pronatec Viver Sem Limite, Pronatec Sinase e Pronatec População de Rua. A qualificação e o aperfeiçoamento profissional desses grupos será feita dentro das regras do programa, estabelecidas pelo MEC.
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