O prontuário do paciente é eletrônico mas, após o médico preenchê-lo no computador, tem de ser impresso, assinado e carimbado para ser usado. No almoxarifado e na farmácia, remédios e insumos precisam ser registrados em dois sistemas e, além do trabalho de se registrar duas vezes a mesma coisa, já houve caso de a entrada do material ser contabilizada em um sistema, a saída, em outro, e aí o controle sobre o estoque já se perdeu. Quando esse tipo de situação envolve remédios, às vezes calha de a medicação não ser dada ao paciente porque seu estoque aparece zerado num dos sistemas pois ela está registrada no outro.
Apesar de já ter custado pelo menos R$ 34,5 milhões, e de ter começado há 4 anos, em 2011, a implantação de um novo sistema de dados nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) projeto federal hoje chamado e-SUS Hospitalar ainda não conseguiu ser concluída nas primeiras unidades a receberem o projeto, os seis hospitais federais do Rio.
Atualmente, relatos de funcionários dão conta de que o sistema, um software de gestão para registro e controle de consultas, internações e materiais, por exemplo, funciona incompleto nesses hospitais e não se comunica com outros sistemas em funcionamento atualmente, o que acaba afetando o tempo de atendimento aos pacientes, além de aumentar riscos de desvio de materiais.
No Rio, o sistema anterior, chamado Hospub e desenvolvido pelo Datasus, funciona junto com o novo, da Totvs, multinacional com sede no Brasil, mas eles não se comunicam. "Isso acaba gerando trabalho dobrado para os funcionários. Há unidades em que setores de farmácia e almoxarifado, por exemplo, precisam registrar os materiais nos dois sistemas. Há especialidade em que a parte de ambulatório funciona no e-SUS, e a internação, no Hospub", afirma o médico Júlio Noronha, do Sindicato dos Médicos do Rio.
O software da Totvs também não se comunica com o cadastro do Cartão SUS, projeto de gestão de informação também incompleto, no qual o governo federal já gastou mais de R$ 200 milhões, e pelo qual pretende criar uma identificação única para os usuários do SUS.
"Os módulos do e-SUS ainda não estão todos em funcionamento", diz Aline Caixeta, procuradora que acompanha a instalação do projeto por um inquérito civil público instaurado em 2011, a partir de denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio. O Ministério Público Federal do Rio fez ao Tribunal de Contas da União representação sobre o caso, junto com o Tribunal de Contas de Rondônia, estado interessado em usar o Hospub. Um relatório citado pelo TCU diz que a atualização do novo sistema, com migração para ambiente web e prontuário eletrônico, teria custo anual de R$ 2,5 milhões e não haveria a possibilidade de transferência de tecnologia, o que impediria futuras atualizações. O TCU determinou que seja feita uma auditoria para avaliar a possibilidade de atualização do Hospub, mas ela ainda não foi realizada.
Respostas
Ministério diz que 61% dos módulos do e-SUS estão instalados no Rio
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que 61% dos módulos do e-SUS nos hospitais federais do Rio "estão implantados ou em processo de implantação", e que o sistema também está em uso em "alguns hospitais públicos vinculados ao programa SOS Emergências". Não falou, porém, em cronogramas e por que a implantação ainda não estaria completa.
Sobre o Hospub, o ministério disse que ele "apresentava tecnologia obsoleta, o que exigiria recodificação completa do software, necessitando de alto investimento."
O ministério informou ainda que, após a recomendação do TCU de mudar o contrato com a Totvs para que o governo passasse a poder modificar o sistema, a pasta alterou um termo aditivo, deixando clara a transferência de tecnologia para o Ministério da Saúde. "Tal processo já foi concluído, e hoje o e-SUS Hospitalar é um software de propriedade do Ministério da Saúde, responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção".
Sobre a falta de validade digital do prontuário eletrônico, a pasta afirmou que "não há exigência de certificação digital, uma vez que as informações são internas. Contudo, a próxima etapa, que se refere à unificação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades de Saúde no Brasil, prevê a certificação digital, o que garantirá a integridade dos dados".
Empresa
A Totvs disse que a escolha de seu sistema "foi objeto de concorrência" da qual participou, em 2010, por convite do grupo Hospitais de Excelência (formado por Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Samaritano e Hospital Sírio-Libanês). Os "hospitais de excelência" são as entidades que adquiriram o sistema via isenção fiscal.
Sobre a implantação incompleta, a Totvs disse que o contrato "foi cumprido na sua totalidade"; e que, desde outubro de 2013, "a responsabilidade pela manutenção e serviços de suporte sobre o produto contratado passou a ser integralmente do Datasus" (Departamento de Informática do SUS).
