Proposta de prorrogação de contratos de pedágio divide o G7

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Quando o assunto é a prorrogação do prazo dos contratos de pedágio, sete das mais importantes instituições do Paraná têm posições diferentes. As entidades dos setores agropecuário, industrial e comercial que formam o chamado G7 discutiram o assunto em março, durante uma visita do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e do secretário estadual de Planejamento, Sílvio Barros. Pedágio não era o tema do encontro, mas acabou vindo à tona. A necessidade de reduzir a tarifa – que estabeleceria um custo ao setor produtivo que traria efeitos prejudiciais à economia do estado, na visão das entidades – e a urgência para a realização de obras, especialmente em rodovias sem duplicação, canalizaram o debate para a possibilidade de prorrogação dos contratos. Cada entidade decidiu que consultaria os associados e daria uma resposta sobre o que pensam sobre a extensão do prazo de concessão.

Depois de analisarem a situação, cinco instituições divulgaram uma carta defendendo que querem tanto a redução dos preços praticados e a ampliação de obras nas rodovias que aceitariam a prorrogação dos contratos. O documento é assinado por Fecomércio, ACP, Faep Fetranspar e Faciap. As outras duas entidades – Fiep e Fecoopar – decidiram se manter contrárias a qualquer tipo de extensão de prazo para as atuais concessionárias. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo, acredita que o contrato de concessão feito em 1997 tem problemas demais e que seria melhor esperar sete anos, quando termina a concessão das rodovias, para promover uma nova licitação, com termos mais vantajosos para o usuário. Para Campagnolo, falta transparência à gestão e às negociações do pedágio no Paraná.

Com base no debate realizado no G7, o governo estadual disse que retomou a análise de possibilidade de prorrogação, que atualmente está sendo avaliada numa comissão técnica, ainda sem prazo para apresentar parecer. Quando o estudo for concluído, será tomada a decisão política de encaminhar, ou não, um novo requerimento ao governo federal. Em 2013, o governador Beto Richa pediu a presidente Dilma Rousseff que as rodovias federais que integram o chamado Anel de Integração fossem delegadas ao Paraná em definitivo – a cessão atual vence junto com os contratos de concessão, em 2022. A solicitação foi rejeitada. Dos 2,5 mil quilômetros do sistema paranaense de pedágio, 1,8 mil quilômetros são rodovias federais e qualquer tipo de alteração substancial precisa da concordância da União. O Ministério dos Transportes nega que esteja sendo avaliada pelo governo federal a possibilidade de prorrogação.