Proposta final da CPMF fica pronta até segunda

• 0

Brasília – O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou ontem que o governo conclui até segunda-feira a proposta final que será apresentada ao PSDB para obter o apoio dos tucanos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A proposta está no Senado, onde o governo não tem maioria para aprová-la.

"Vamos continuar estudando e acredito que na segunda-feira teremos uma proposta definitiva para apresentar à base (aliada que apóia o governo) e o PSDB", afirmou o ministro, após audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Quarta-feira, Mantega se reuniu com senadores tucanos e apresentou uma proposta inicial que previa isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração fiscal para as empresas por meio dos repasses que elas fazem para o Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar.

Esses dois itens da proposta foram criticados. Hoje, assalariados da iniciativa privada que ganham até R$ 1.140 e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até dez salários mínimos já têm isenção de CPMF. Entidades de representação da indústria afirmaram que o Sistema S não tem nenhuma relação com desoneração fiscal e a discussão sobre o fim da cobrança da CPMF.

Após a audiência na CCJ, Mantega disse que a faixa de isenção poderia ser maior. "Nós poderíamos reduzir tudo que o cidadão paga ou uma parte acima de R$ 1.640. A intenção é que a gente estenda a faixa de não pagamento acima de R$ 1.640."

Segundo ele, a idéia é dar algum tipo de benefício para quem ganha até R$ 3 mil – por meio de isenção total ou parcial de CPMF ou por abatimento de Imposto de Renda. "No caso de R$ 3 mil, nós estudamos a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda. Ainda estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza", afirmou.

Mantega também recuou na idéia de incluir o Sistema S na negociação com o PSDB. "Não dá para fazer isso (discutir o Sistema S) no bojo da discussão de CPMF."

Uma das reivindicações do PSDB era ampliar os recursos para a saúde. Com 291 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o texto base da Emenda 29 – que destina recursos para a saúde.

Para facilitar a aprovação do texto, o governo elevou a proposta de repasse de recursos para a saúde para R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos – de 2008 a 2011. Inicialmente, a proposta previa a alocação de R$ 23 bilhões neste período.

Os recursos adicionais serão repassados de 2008 a 2011. Serão R$ 4,07 bilhões a mais em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010, e R$ 9 bilhões em 2011.

A Executiva do PSDB se reúne na terça-feira à noite para avaliar a proposta do governo. Sem o apoio do PSDB, o governo não conseguirá votos para aprovar a PEC. Mantida a cobrança com a alíquota no atual patamar de 0,38%, a CPMF renderá cerca de R$ 40 bilhões em 2008.