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Material de campanha - Propaganda eleitoral passa a ser coletiva

Na nova proposta para a reforma política, todos os candidatos terão direito no programa de tevê e a propaganda impressa terá a lista completa dos candidatos. No entanto, cada candidato poderá destacar seu nome na lista, desde que o material seja confeccionado e distribuído pelos partidos. Os candidatos ficam proibidos de usar recursos próprios ou de outras origens que não seja o repasse federal em suas campanhas.

Para os adversários da proposta, este é um dos pontos frágeis do novo modelo. Eles argumentam que, como existe a opção do voto nominal, os candidatos vão recorrer a recursos de caixa 2 para fazerem suas próprias campanhas ou que usarão recursos públicos para campanhas individuais.

Para o deputado Ronaldo Caiado, que, em seu projeto, propõe somente a lista fechada o financiamento público exclusivo é incompatível com o sistema flexível.

"Eles feriram de morte o financiamento público de campanha. Caso esta emenda seja aprovada, será a eleição mais corrupta já vista no país. A lei que eles propõem impõe o caminho para a ilegalidade, para o caixa 2", reagiu Caiado.

A proposta de reforma política que for aprovada passará a valer já a partir das eleições municipais do ano que vem. Depois de aprovada na Câmara, a reforma terá de ser votada pelo Senado.

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Brasília – Seis partidos apresentaram ontem a proposta de reforma política que pretendem aprovar na Câmara na próxima semana, em substituição ao projeto de lei que está em discussão no plenário desde a semana passada. Para atrair votos de pequenos partidos, a proposta aumenta os recursos destinados a essas legendas e prevê a realização de um referendo, em maio de 2015.

A população decidiria sobre a manutenção ou não das duas principais mudanças: o sistema de lista partidária (o eleitor vota em uma lista fechada elaborada pelo partido, digitando o número da legenda) e o financiamento público de campanha. Se a maioria rejeitar, voltam a valer as regras atuais.

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Para diminuir a resistência ao sistema de lista, a proposta manteve o artigo que beneficia os atuais deputados. Os candidatos que já têm mandato terão garantidos os primeiros lugares na lista. O sistema proposto agora prevê uma votação mista na qual o eleitor primeiro escolhe a legenda e depois, se quiser, vota em um nome, entre os integrantes da lista partidária.

Metade das vagas disputadas será preenchida pela lista e a outra metade pela votação nominal. No caso de número ímpar de vagas, a maior parte será preenchida pela votação nominal. Se o partido tiver direito a apenas uma vaga em um estado, será eleito o candidato que tiver maior número de votos e não o primeiro da lista.

O financiamento das campanhas eleitorais passa a ser exclusivamente público, com recursos da União transferidos diretamente às direções nacionais dos partidos. Ficam proibidas as contribuições de empresas e pessoas físicas. Ao contrário do projeto do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO), a emenda não estipula o valor que será gasto nas campanhas.

Caiado propõe R$ 7 por eleitor, o que daria cerca R$ 880 milhões. A proposta dos seis partidos deixa a definição do valor para a lei orçamentária da União, elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso. Pela proposta, 5% do dos recursos totais da campanha serão divididos igualitariamente entre todos os partidos. Na proposta do relator Caiado, apenas 1% do valor total é dividido dessa maneira. O restante dos recursos é distribuído proporcionalmente entre as legendas.

Assinaram a emenda PT, PMDB, DEM, PC do B, PPS e PSB. Os líderes desses partidos tentarão construir maioria para aprovar a novo projeto no lugar do relatório de Caiado. "Estou sentindo um clima de vitória", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos articulares da nova proposta.

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