Proposta libera consumidor do rodízio de funerárias em Curitiba

O vereador Jairo Marcelino (PSD) apresentou substitutivo ao projeto de lei de autoria dele mesmo para liberar o consumidor do sistema de rodízio de funerárias em Curitiba. Segundo ele, a intenção não é acabar com o rodízio. "A pessoa poderia escolher a funerária. Quem não tiver uma preferência vai para o rodízio", argumenta o vereador.

Hoje, todos os serviços devem passar pelo Serviço Funerário Municipal, que sorteia a empresa. As funerárias passam por um rodízio, o que garante um equilíbrio no número de serviços por mês. O objetivo é evitar a concentração de serviços em uma mesma empresa e o agenciamento de corpos em hospitais e no Instituto Médico-Legal.

Marcelino argumenta que, se o substitutivo for aprovado, as funerárias poderão parcelar os pagamentos, já que os preços são tabelados pela prefeitura. Com isso, o consumidor escolheria a melhor forma de pagamento. "Estamos tentando alterar a regulamentação do serviço prestado pelas funerárias para estender ao cidadão comum o direito da livre escolha. Hoje, proprietários de funerárias já desfrutam quando necessitam deste serviço", afirmou. Atualmente, as funerárias podem fazer alguns serviços fora do rodízio, desde que se tratem de familiares dos proprietários das empresas.

O substitutivo prevê que o agenciamento de serviços seja punido. O décimo artigo teria acrescido parágrafo único, dispondo que agenciar funerais consiste em captar e direcionar serviços funerários mediante vantagem financeira. "O infrator fica sujeito, por infração consumada, ao contido no artigo 333 do Código Penal".