Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que propunha a legalização da prostituição do país. Os deputados aprovaram o relatório de ACM Neto (DEM-BA), que confirmou a constitucionalidade da proposta, mas foi contrário no mérito. No entanto, como o projeto prevê mudanças no Código Penal, seguirá para apreciação pelo plenário da Casa. Apenas seis deputados se manifestaram a favor do projeto, defendendo que a discussão continuasse. A coordenadora da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite, classificou a decisão da CCJ como "retrocesso".
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